Não fosse a luta e o Estado da Nação seria outro

A Assembleia da República prepara-se para discutir, esta quinta-feira, mais um debate sobre o Estado da Nação. Não fosse o chumbo do pacote laboral e o país estaria a discutir também o agravamento das condições de trabalho, o aumento da precariedade e a perda de direitos duramente conquistados. Esta derrota da direita e do grande patronato, graças à firmeza de milhões de trabalhadores, é, neste momento, um sinal de esperança e a prova de que, mesmo num cenário político adverso, só a mobilização e a unidade em defesa de uma vida melhor conseguem fazer a diferença. 

E ainda há tanto por fazer…  Com o aval do Chega e da IL, o Governo do PSD e do CDS-PP tem prosseguido um caminho de desinvestimento nos serviços públicos e de ataque aos direitos sociais. São as urgências de obstetrícia fechadas e os partos em ambulâncias, que mais do que duplicaram em 2025, a falta de médicos em virtude da desvalorização das carreiras, que leva muitos a exportar a formação que Portugal lhes deu. É o desinvestimento nas escolas, onde faltam professores e auxiliares de acção educativa, mas também obras, para que a chuva, o frio e o excesso de calor fiquem à porta. 

É a falta de vontade de investir no futuro, com os partidos do Governo a negar às famílias uma rede pública de creches, preferindo dar mais benefícios fiscais às empresas, escamoteando que esta é uma necessidade que o país precisa há muito ver implementada. Mas também a armadilha da «conciliação» da vida pessoal e familiar com o trabalho, termo que as mulheres rejeitam pela tentativa de individualizar um problema que surge da inacção de sucessivos governos. 

É a desertificação, com o Litoral saturado de gente e de tempo nos transportes (que precisam de mais investimento) para chegar ao trabalho e depois regressar a casa, com os preços da habitação a obrigar milhares de trabalhadores a percorrer distâncias cada vez mais longas. Apesar disso, a regionalização continua a faltar à coesão do país, mantendo-se refém do argumentário populista dos «tachos», para assim tentar esconder que o povo não escrutina, no caso das CCDR, os muitos cargos que lhe estão próximos, como voltámos a assistir no mês passado, na Assembleia da República. 

O retrato do país que amanhã será discutido é aquele onde a promessa do trabalho digno se desfez para muitos. Onde, revelou em Maio um estudo da Rede Europeia Anti-Pobreza, a taxa de pobreza aumenta para 27,6% (quase três milhões de pessoas) graças aos custos da habitação, que o Governo quer ver agravados. Veja-se o diploma aprovado na semana passada, que precariza ainda mais os contratos de arrendamento, dando carta branca aos senhorios para actualizar as rendas entre contratos ou fixar o valor da caução, permitindo despejos se, por exemplo, se registarem três atrasos de oito dias no pagamento da renda ao longo de um ano. 

Problemas alicerçados numa política de baixos salários, ditando irremediavelmente reformas que também não dão para viver. Apesar de metade dos reformados no nosso país viver com menos de 500 euros e cerca de 20% dos idosos estarem na pobreza, PSD, CDS-PP e IL chumbaram recentemente um aumento extraordinário, enquanto Chega e PS não tiveram vontade política de votar a favor. 

Mas este, tal como outros impasses sectoriais a que o AbrilAbril trará luz ao longo desta semana, é só mais um para a lista de reivindicações de quem não abdica de lutar por uma vida melhor.