A medida avança no sentido de tributar quem tem património elevado mas pode resultar numa redução da carga fiscal para quem tem imóveis com um valor patrimonial tributável (VPT) a partir de 1 milhão de euros. Isto porque já existe uma taxa de 1% sobre o VPT desses imóveis, considerados individualmente. Apesar do novo Adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) passar a considerar a totalidade do património imobiliário de cada contribuinte, a taxa a pagar é de apenas 0,3% do VPT acima de 600 mil euros.
O dono de um imóvel avaliado em 1 milhão de euros paga, actualmente, 10 mil euros de Imposto do Selo, para além da taxa de IMI em vigor no respectivo município, que pode oscilar entre os 0,3% e os 0,45%. Ou seja, o valor de imposto total a pagar anualmente sobre esse imóvel é de 14 500 euros.
Com a criação do Adicional ao IMI, o Orçamento do Estado para 2017 (OE2017) revoga a norma que fixa o Imposto do Selo em 1% para os imóveis com VPT superior a 1 milhão de euros. Um contribuinte que seja proprietário de apenas um imóvel no valor de 1 milhão de euros ganha um desconto de 8800 euros, caso a norma seja aprovada tal como está desenhada na proposta do OE2017.
Mesmo considerando que a tributação passsa a ser feita sobre o património imobiliário global, este tem que ser superior a 3,9 milhões de euros para que o Adicional ao IMI chegue aos 10 mil euros que hoje é pago em Imposto de Selo por um único imóvel no valor de 1 milhão de euros. Apesar do avanço registado na tributação do património de luxo, a proposta em cima da mesa arrisca-se a oferecer um desconto fiscal sobre os proprietários dos imóveis mais valiosos do País.
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