Orçamento do Estado 2017

O secretário-geral da UGT avançou a proposta de isentar o IRC das empresas que se fixem no Interior.

O valor do Abono de Família até aos três anos de vida vai sofrer aumentos já no próximo ano. A medida deve abranger cerca de 130 mil crianças e o aumento anual pode chegar aos 327,84 euros.

A Comissão Europeia não vai propor a suspensão dos fundos estruturais a Portugal e não vai exigir medidas adicionais para 2017 «enquanto os riscos identificados não se materializarem».

O Orçamento do Estado para 2017 é caracterizado pelo difícil equilíbrio entre os constrangimentos de Bruxelas – que escolhe aceitar – e a resposta aos problemas do País.

Muitos números circulam sobre o aumento de pensões, mas são mais as dúvidas que as respostas. Fomos à procura da verdade sobre a evolução das pensões, de 2011 a Agosto de 2017.

Sem «reservas mentais» relativamente ao Orçamento do Estado para 2017, Jerónimo de Sousa antevê que eventuais dificuldades sejam criadas pela «chantagem» das instituições europeias.

Já foram entregues perto de uma centena de propostas de alteração ao Orçamento. O PCP é o partido que apresentou mais propostas até esta manhã. O prazo de entrega termina hoje.

Em dia de Orçamento, o debate quinzenal confirmou aumentos reais para os reformados e pensionistas, e manuais escolares gratuitos para todo o primeiro ciclo.

O dirigente comunista Jorge Cordeiro afirmou esta manhã à TSF que o PCP vota a favor do Orçamento na generalidade. BE assumiu a posição na conferência que realizou no sábado.

 Jerónimo de Sousa defendeu um aumento de impostos daqueles «que mais têm e mais podem», como os grandes grupos económicos e financeiros, em benifício dos que menos têm.

O subsídio de refeição dos trabalhadores da Administração Pública será descongelado e aumentado em 50 cêntimos durante o ano de 2017. No sector empresarial do Estado, a contratação colectiva será reposta,

A CGTP-IN valoriza a política de reposição de rendimentos prevista na proposta de Orçamento do Estado para 2017 mas defende que o documento pode e deve ser melhorado.

As organizações de trabalhadores dos transportes analisaram a proposta de Orçamento do Estado para 2017 e apontaram aspectos negativos. A redução do financiamento do serviço público de transportes e a impossibilidade de negociação de novos salários são dois deles.

Proposta de Orçamento do Estado para 2017 e pressões europeias dominam encontros entre partidos e Governo em vésperas de cimeira da União Europeia, no final da semana, em Bratislava.

No primeiro dia de votações do OE2017 na especialidade, foram aprovadas alterações que repõem a contratação colectiva nas empresa públicas e alargam o aumento extraordinário de pensões.

Os descontos nos passes sociais dos estudantes vão ser alargados a todos os jovens até aos 23 anos que frequentem o ensino superior. A redução prevista de 25% repõe parcialmente o corte realizado pelo governo anterior.

O Conselho Geral da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) aprovou ontem um parecer da direcção sobre o Orçamento do Estado para 2017 onde, apesar de reconhecer medidas positivas da proposta, alerta para a manutenção do incumprimento da Lei das Finanças Locais.