Na abertura do debate com a ministra da Saúde, esta quinta-feira, a deputada do CDS-PP, Galriça Neto, deixou escapar o verdadeiro constrangimento identificado pelos centristas ao criticar as alterações realizadas à proposta de Lei de Bases da Saúde concebida por Maria de Belém Roseira, dizendo que «não se deitam para o caixote».
A possibilidade de contratar profissionais em exclusividade para o Serviço Nacional de Saúde (SNS), a fixação de um tecto máximo para as taxas moderadoras e o carácter supletivo dos privados foram algumas das alterações que não agradaram à consultora do grupo Luz Saúde, e por certo não correspondem aos anseios dos centristas.
Tal como admitiu a deputada do CDS-PP Ana Rita Bessa, é importante «salvaguardar um sistema que vá para além do SNS» porque, acrescentou, «é demagógico» e «financeiramente inviável».
As contas do CDS-PP, aliado dos grupos económicos na chantagem exercida sobre os beneficiários da ADSE, a quem roubaram 38 milhões de euros em apenas dois anos, omitem as avultadas somas que anualmente saem do orçamento do SNS (quase metade) para o sector privado, e que os centristas desejarão aumentar.
No discurso de resposta à interpelação do CDS-PP, que acusou o Governo de ter falhado na Saúde, a ministra reiterou alguns dos avanços conseguidos desde o início da legislatura, tais como o acréscimo de 9000 profissionais, a abertura de unidades de saúde familiares e o aumento de consultas hospitalares dadas no SNS.
Como dizia o deputado do PEV José Luís Ferreira, o estado da Saúde é ainda «pouco recomendável». Mas estará pior do que nos quatro anos de desgoverno público do PSD e do CDS-PP? Não está.
Apesar de a obediência do Governo do PS aos ditames de Bruxelas (indo além destes na redução do défice) ter impedido a concretização de mais e melhor serviço público, com a solução política saída das últimas legislativas, a que se juntou a luta dos trabalhadores e das populações, foram dados passos que contrariam o caminho de destruição trilhado pelo anterior executivo.
Tal como foi demonstrado ontem no hemiciclo, trabalhadores e utentes assistiram à reposição de direitos e rendimentos roubados, das 35 horas semanais e das isenções nas taxas moderadoras, bem como à redução do custo com os medicamentos através da promoção dos genéricos. Foram alteradas algumas das condições do transporte de doentes não urgentes, travou-se o encerramento e concentração de serviços, e aumentou-se o investimento em edifícios e equipamentos de saúde.
O caminho seguido na Saúde ao longo dos últimos quatro anos ainda está aquém das necessidades da população, mas está longe do discurso catastrofista da direita que, nas palavras da deputada Ana Rita Bessa, «defende o SNS porque não abdica da liberdade de escolha dos cidadãos, independentemente da carteira». Ou seja, um SNS para pobrezinhos e o tal «sistema» para quem tem carteira para o pagar.
Assim ficamos esclarecidos.
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