OE 2024: Governo vende, mais uma vez, gato por lebre

A expectativa não era grande, até porque a postura adoptada pelo Governo não tem sido no sentido de resolver os problemas do país, mas sim a promoção do grande capital. O ministro das Finanças, Fernando Medina, apresentou hoje a proposta de Orçamento do Estado para 2024, um documento que, apesar da necessária análise aprofundada, é marcado pela continuidade da política de direita.

Numa apresentação ao estilo de aula de defesa de tese, Fernando Medina fez o diagnóstico da realidade do país, diagnóstico esse que não fugiu muito à realidade. O ministro das Finanças conseguiu identificar que as duas marcas de 2023 que penalizam fortemente as famílias foram a inflação e a subida das taxas de juro. É por isto que se tornam assustadoras as opções do Governo.

Enquanto consegue identificar estes aspectos negativos para as famílias, o ministro conseguiu pintar um retrato do país que não corresponde à realidade e que leva a questionar quem então ganhou com tudo o que foi descrito. Disse Medina que «os resultados económicos superaram as expectativas» a nível de crescimento, emprego, rendimentos, e finanças com um saldo positivo e a redução da dívida.  Disse ainda o ministro que «Portugal é um país que tem hoje uma economia mais forte, mais robusta».

Vendendo gato por lebre, o Governo voltou a negar um real aumento de rendimentos, não compensando aqueles que foram aglutinados pelo aumento do custo de vida. Recusando um real aumento dos salários e um real aumento de reformas e pensões a opção passa outra vez pela retórica. A opção do Governo é pouco aumentar o Salário Mínimo Nacional para 820 euros; é alegar que o aumento das pensões vai seguir a fórmula, ou seja, fazer aquilo a que está obrigado e nem mais uma vírgula; e é mexer nas taxas do IRS, nunca mencionando que o grosso dos trabalhadores têm já baixos rendimentos e estão isentos. 

No que diz respeito aos serviços públicos, o Governo volta a privilegiar as «contas certas» e essa foi realmente a prioridade dada na própria apresentação do Orçamento. Num momento em que o SNS ou a Escola Pública precisavam de um investimento sério e não aumentos que só irão manter perpetuar problemas crónicos, o Governo procurou a ilusão dos números e Fernando Medina nunca respondeu às reivindicações dos profissionais das diversas áreas dos serviços públicos.

O compromisso do Governo com o grande capital ficou mais uma vez demonstrado no que diz respeito à habitação. Insistindo nos benefícios fiscais e com subsídios, o Governo não quis colocar a banca, com os seus lucros, a pagar as taxas de juro. Neste sentido prevê-se mais um ano de empobrecimento e de promoção activa por parte do executivo nesse empobrecimento.