Pais em teletrabalho precisam de apoios, diz Provedora de Justiça

Mais uma voz de acordo com as inúmeras posições públicas nesta matéria, quer de partidos políticos, quer de organizações, como a CGTP-IN ou MDM, que reclamam alterações urgentes à lei para a disponibilização dos apoios necessários a quem está em casa a trabalhar e a cuidar dos filhos.

Maria Lúcia Amaral, Provedora de Justiça, enviou às secretarias de Estado da Educação e da Segurança Social um ofício que reporta diversas queixas de trabalhadores que ficaram excluídos do apoio à família, porque estão em teletrabalho.

Estes profissionais, entre os quais estão, por exemplo, professores ou operadores de call center, advogam que as responsabilidades que têm em teletrabalho são incompatíveis com as exigências familiares decorrentes do encerramento das escolas.

Recorde-se que a medida do apoio à família foi reeditada pelo Governo quando se decretou o novo confinamento geral, mas exclui os casais que tenham um dos seus membros em teletrabalho, ao mesmo tempo que determina um corte de perto de 35% do salário.

Neste sentido, a Provedora de Justiça vem pedir a atribuição aos trabalhadores com filhos menores de 12 anos, e em regime de teletrabalho, o apoio financeiro nas mesmas condições que é atribuído aos que não podem ser colocados em teletrabalho. E sugere ainda que se equacione a possibilidade destas crianças poderem ser acolhidas nos estabelecimentos de ensino e de educação pré-escolar, como acontece com os filhos dos profissionais dos serviços essenciais.

Para fundamentar as suas sugestões, pode ler-se no ofício que em todas estas situações «se encontram dimensões que convocam os direitos fundamentais dos trabalhadores, como o direito à conciliação da vida profissional com a vida familiar, o direito à protecção da família como elemento fundamental da sociedade e o direito à parentalidade de modo a realizar os interesses das crianças».

Veja-se que, até à data, já foram requeridos à Segurança Social 61 mil pedidos de apoio à família, segundo dados da ministra da tutela.

Para resolver estas questões, o BE e o PCP têm defendido o pagamento a 100% aos trabalhadores que tenham que estar em casa com os filhos e a eliminação da proibição de acesso ao apoio quando outro progenitor esteja em teletrabalho. O PCP defende ainda que deve ser alargado até aos 16 anos a possibilidade de acesso a este apoio.