PCP apresenta propostas pelos direitos das crianças e das famílias

O grupo parlamentar dos comunistas apresentou, hoje, quatro iniciativas legislativas em defesa dos direitos das crianças, dos pais e das famílias.

No plano do Serviço Nacional de Saúde, o PCP apresentou um projecto de resolução em que recomenda ao Governo que sejam assegurados médico e enfermeiro de família a todas as crianças e jovens, assim como a realização de consultas de pediatria no âmbito dos cuidados de saúde primários. Os comunistas pretendem ainda reforçar a resposta pública ao nível da psicologia, nutrição e saúde oral e visual.

Através de outro projecto de resolução, os deputados comunistas recomendam ainda que o Governo estude a introdução da sesta nos estabelecimentos de ensino pré-escolar públicos, envolvendo a comunidade educativa, especialistas e organizações representativas dos trabalhadores e das famílias, assegurando «as condições materiais e humanas que são necessárias para garantir um período de sono com qualidade».

O PCP dá ainda seguimento a uma proposta que já apresentou nas discussões dos orçamentos do Estado nesta legislatura, e que passa pela reposição dos escalões do abono de família, consagrando a sua universalização. Os comunistas consideram «o abono de família como um direito da criança e entende[m] que devem ser criadas as condições para uma maior abrangência».

O PCP apresentou ainda um projecto de lei que garante o direito ao gozo da licença para assistência a filho doente por ambos os progenitores e que o montante diário do subsídio para assistência seja de 100% da remuneração do beneficiário e de 80% do outro progenitor. Actualmente, esse valor é de apenas 65% e o acompanhamento apenas pode ser feito por um dos pais.