É sabido que quando se tenta equivaler Portugal a outros países, designadamente no universo da União Europeia (UE), nunca é relativamente a medidas que valorizem o trabalho ou as pensões, entre outros aspectos que poderiam melhorar a qualidade de vida de quem não tem ou teve outra fonte de rendimento para além do seu salário.
Na UE, a idade média efectiva de reforma situa-se nos 64,7 anos para os homens e nos 63,8 anos para as mulheres. Por cá, a idade normal de acesso sem penalizações está nos 66 anos e nove meses, mas sabemos que no próximo ano a meta cresce para perto dos 67 anos (66 anos e 11 meses). Esta manhã foram a debate em sessão plenária várias propostas que defendiam a reposição da idade legal da reforma aos 65 anos, a revisão dos regimes especiais de antecipação da idade de acesso à pensão de velhice e a revogação do factor de sustentabilidade, que este ano agravou o corte das pensões antecipadas em 17,63%.
Os diplomas apresentados por PCP, Livre e BE foram chumbados por PSD, CDS-PP e IL, sempre com a abstenção do PS. «A direita e o PS vêm mais uma vez com a mistificação dos custos, mas digam-nos quanto custam as borlas fiscais e os incentivos fiscais aos grandes grupos económicos e para o selecto clube dos vistos gold», desafiou o deputado Alfredo Maia.
O eleito comunista alertou para a poupança de gastos na saúde que proporcionaria uma diminuição da idade da reforma para os 65 anos e criticou a tentativa de privatização da Segurança Social por parte da direita, que não diz «uma palavra sobre a necessidade de aumentar salários e de diversificar as fontes de financiamento». Também o Livre apontou a ausência de debate à direita sobre a diversificação das fontes de financiamento da Segurança Social em resposta ao diploma da IL, que apontava «um caminho para a sustentabilidade da Segurança Social e a reforma do sistema público de pensões». Entre outras medidas, os liberais recomendavam o desenvolvimento de «um modelo de introdução progressiva de um pilar de capitalização individual, permitindo que parte das contribuições para a Segurança Social seja acumulada em contas individuais pertencentes aos respectivos trabalhadores».
Ainda sobre os alegados custos de baixar a idade da reforma, Carla Barros, deputada do PSD, orçamentou a medida em 2,5 mil milhões de euros, tentando justificar assim o voto contra, um dia depois de a juíza conselheira do Tribunal de Contas (TdC), Ana Furtado, ter admitido numa audição na Assembleia da República que a despesa com benefícios fiscais aumentou no último ano. Ascendeu a pelo menos 21 mil milhões de euros em 2025, o equivalente a 6,8% do Produto Interno Bruto (PIB), e mais cerca de 3,2 mil milhões de euros do que em 2024.
Em reacção ao discurso da eleita do PSD, que apelou à «responsabilidade» com as contas da Segurança Social, alegando que a descida da idade da reforma conduziria à diminuição das pensões, o deputado do BE lembrou a polémica proposta de descida da taxa social única (TSU) para os patrões, que o governo de Passos Coelho e Paulo Portas quis implementar, tal como mais tarde o PS, que na prática levaria à descapitalização da Segurança Social.
Esta sexta-feira também chumbado o projecto do Chega pelo «acesso à pensão de velhice aos 65 anos ou aos 40 anos de carreira contributiva», mas o deputado Alfredo Maia recordou que, «por muito que venha agora esbracejar», «a verdade é que o Chega não quis deixar passar iniciativas para a reposição da idade da reforma nos 65 anos». Mas foi mais longe. «O Chega está a enganar os trabalhadores, porque a encomenda que tem é a descapitalização da Segurança Social pública e solidária, tirando dinheiro às pensões dos reformados em favor do grande negócio dos seguros e da banca, com fundos privados e planos de poupança reforma», disse.
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