Foi revogado em 2009 e, desde então, o número de médicos abrangidos pela dedicação exclusiva no Serviço Nacional de Saúde (SNS) tem vindo a decair. As consequências são evidentes: falta de profissionais; elevado tempo de espera nas consultas, cirurgias, exames e tratamentos; número de utentes sem médico e enfermeiro de família e dificuldades no funcionamento de serviços públicos.
É conhecida a vontade do Governo, admitida ainda ontem pela ministra da Saúde, Ana Paula Martins, de entregar o SNS aos grupos do negócio privado da doença, e a táctica passa por degradar a resposta pública neste campo.
Pelo estado de degradação em que se encontra o SNS por resultado das sucessivas políticas de PS, PSD e CDS-PP, e de forma a combater as intenções do actual Governo, o PCP um apresentou projecto de lei pelo regime de dedicação exclusiva. No mesmo sentido seguiu o Bloco de Esquerda, com Marisa Matias a valorizar a proposta dos comunistas, assim como o PAN, mas apresentando propostas próprias.
No seu projecto de lei, o PCP entende que «há médicos interessados em trabalhar em dedicação exclusiva que estão hoje impossibilitados de aderir a este regime» e que «a implementação de um regime de dedicação exclusiva, opcional, é fundamental para atrair profissionais de saúde para o SNS e valorizar o desempenho de funções em exclusivo no serviço público».
Na prática, os comunistas querem «a majoração de 50% da remuneração base mensal», «o acréscimo na contabilização dos pontos para efeitos de alteração de posicionamento remuneratório» e «o aumento da duração do período de férias em dois dias, acrescidos de mais um dia de férias por cada cinco anos de serviço efetivamente prestado».
A par de todas as dificuldades, o PCP considera urgente contratar e fixar médicos e que, além da criação do regime de dedicação exclusiva, a prioridade deve passar também por medidas que valorizem as suas carreiras e remunerações.
Já a proposta do Bloco de Esquerda prevê que os trabalhadores tenham uma majoração remuneratória em 40%, e em 50% dos pontos que relevam para progressão da carreira, e a proposta do PAN passa por uma majoração salarial de 25%, com uma bonificação na avaliação de desempenho e a atribuição de um adicional de dias férias (um por ano, mais dois por cada cinco anos de serviço).
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