Pela paz, todos não somos demais

Neste 21 de Setembro, Dia Internacional da Paz, o Conselho Português para a Paz e Cooperação (CPPC) apelou ao empenhamento e mobilização em defesa da paz e dos princípios inscritos na Constituição da República Portuguesa e na Carta das Nações Unidas, nomeadamente: a soberania e os direitos dos povos; a igualdade soberana dos Estados; a solução pacífica e negociada dos conflitos internacionais; o não recurso à força ou à ameaça do recurso à força nas relações internacionais; e o desarmamento geral, simultâneo e controlado.

Apenas no respeito destes princípios, afirma o CPPC, será possível salvaguardar a paz e a segurança no mundo, que considera seriamente ameaçadas pela acção daqueles que afrontam, de forma clara, as normas de convivência pacífica entre os povos e os Estados, alcançadas e estabelecidas no Direito Internacional após o final da Segunda Guerra Mundial.

Assinalar o Dia Internacional da Paz, segundo o CPPC, assume um particular significado devido ao momento particularmente complexo e imprevisível em que vivemos – no contexto da pandemia e suas implicações –, em que se impõem os valores da solidariedade e da cooperação e se exige um esforço redobrado para pôr cobro ao inaceitável recurso à agressão económica e militar nas relações internacionais.

A defesa da paz torna-se ainda mais importante, para o CPPC, quando os EUA e os seus aliados promovem o aumento drástico das despesas militares, lançam uma nova e perigosa corrida aos armamentos incluindo nucleares, disseminam bases e instalações militares por todo o mundo, promovem a militarização do espaço sideral, desestabilizam e agridem militar e economicamente diversos países e povos – não se coibindo de utilizar as condições criadas pela crise pandémica da COVID-19 como uma arma –, com o objectivo de assegurar o controlo de recursos e mercados e impor a sua supremacia económica, tecnológica, militar, informacional e ideológica a nível mundial.

Após reafirmar o seu compromisso para com o esclarecimento das graves ameaças que pairam sobre a Humanidade, o CPPC apela aos amantes da paz que se mobilizem para reclamar, das autoridades portuguesas, medidas em defesa da democracia e da paz, coerentes com o espírito e letra da Constituição da República Portuguesa, nomeadamente:

- a não participação de forças portuguesas em operações de agressão contra outros povos;
- a defesa, nas organizações internacionais em que o estado português participe, do direito dos povos a decidir soberanamente o seu caminho, rejeitando agressões, ameaças, chantagens e bloqueios económicos e financeiros;
- a assinatura e ratificação por Portugal do Tratado de Proibição de Armas Nucleares, que visa a eliminação deste armamento de destruição em massa;
- a não participação de Portugal no reforço e expansão da NATO e a defesa da dissolução deste bloco político-militar;
- o não envolvimento de Portugal no processo de militarização da União Europeia e a defesa da reversão deste processo.

As medidas referidas, afirma o CPPC, serão um positivo contributo para o avanço do desanuviamento das relações internacionais, da construção da confiança mútua, da salvaguarda da paz e da segurança, da relação de amizade e cooperação entre os povos.

O Dia Internacional da Paz foi proclamado pela Organização das Nações Unidas (ONU) a 30 de Novembro de 1981 e celebra-se, desde então, a 21 de Setembro de cada ano.