Pensões, carreiras e impostos: o que muda em 2018?

O próximo ano será o primeiro desde 2006, quando a lei que regula a sua actualização foi aprovada, em que as pensões até aos 856 euros terão aumentos reais. Isto será possível porque o critério de crescimento económico nos últimos dois anos superou os 2%, o que já não acontecia desde 2000, antes da entrada em circulação do euro.

Mas, tal como neste ano, os pensionistas que menos ganham vão receber um aumento extraordinário em Agosto, até dez euros. Depois dos anos do congelamento do governo do PSD e do CDS-PP, o caminho de recuperação do poder de compra será prosseguido este ano.

Progressões descongeladas em Janeiro – metade do efeito é sentido já em 2018

Os trabalhadores da Administração Pública vão ver a progressão nas suas carreiras descongeladas já a 1 de Janeiro, mas os efeitos nas suas remunerações será faseado. Por iniciativa do PCP, o ritmo será mais acelerado do que estava inicialmente previsto, com metade da valorização salarial a ocorrer já em 2018 e o restante no próximo ano.

No caso das carreiras em que o factor determinante para a progressão é o tempo de serviço (como dos professores, dos militares, dos elementos das forças de segurança, de alguns trabalhadores da Saúde e da Justiça), ficou uma questão em aberto: a contabilização dos mais de nove anos de congelamento. Inicialmente, o Governo propôs que esse tempo não fosse contado mas a luta dos trabalhadores (com as greves nacionais da Função Pública e dos professores) levou a que a matéria fosse remetida para a negociação com os sindicatos, devendo ser contabilizado o tempo do congelamento.

Impostos: descem para trabalhadores, sobe para mega-lucros

As alterações ao IRS são das medidas que serão sentidas por mais trabalhadores portugueses já em 2018 e, nalguns casos de forma mais acentuada, em 2019, quando for feito o acerto de contas.

A introdução de dois novos escalões, com uma redução das taxas efectivas para quem tem até 40 mil euros de rendimento colectável, vai permitir uma redução entre os 198,5 euros e os 293,28 euros de imposto a pagar por ano para os rendimentos mais baixos e intermédios.

A elevação do patamar a partir do qual se paga IRS, o chamado mínimo de existência, vai ainda isentar de imposto quem ganha até 8980 euros anuais. Este passa ainda a ficar ancorado ao Indexante de Apoios Sociais (IAS), depois de o anterior governo o ter desligado da evolução do salário mínimo nacional.

Em sentido inverso, a derrama estadual (um adicional ao IRC) sobre as empresas com lucros tributáveis acima dos 35 milhões de euros passa de 7% para 9%. Estas empresas tinham beneficiado de uma redução de 2 pontos percentuais quando o anterior governo passou a taxa normal do IRC de 23% para 21%, em 2015.

Ainda assim, o PS ajudou a inviabilizar as propostas de alteração ao OE2018 que impunham uma taxação mais justa sobre os rendimentos de capital, nomeadamente através do englobamento obrigatório em sede de IRS, o que faria subir o imposto a pagar pelos grandes accionistas – que, actualmente, ganhem 80 mil ou 80 milhões de euros, pagam sempre uma taxa de 28%.