Num dia em que os já exorbitantes preços dos combustíveis voltaram a disparar, a estrutura associativa divulgou um comunicado com sete exigências endereçadas ao Governo, com o alerta de que não pode ser a economia nacional a pagar «o preço da inacção». O controlo efectivo e urgente do mercado energético, garantindo transparência na formação dos preços e impedindo práticas especulativas que penalizem empresas e consumidores encabeça a lista de reivindicações da Confederação Portuguesa das Micro, Pequenas e Médias Empresas (CPPME), que já no mês de Abril alertava para a necessidade de criar um travão à crise económica que se avizinhava.
Cinco meses volvidos, a CPPME reclama uma fixação de preços que trave a especulação e proteja empresas e consumidores, mas também a atribuição de apoios financeiros do Estado, a fundo perdido, às empresas e explorações agrícolas mais expostas ao agravamento dos preços dos combustíveis líquidos e do gás, de modo a garantir a sua sobrevivência e a continuação da actividade.
O alargamento imediato do acesso ao gasóleo profissional, acompanhado de apoios significativamente reforçados para todos os sectores dos transportes de mercadorias e passageiros, incluindo táxis e TVDE, bem como o aumento do apoio ao gasóleo agrícola, é outra das medidas exigidas ao Governo do PSD e do CDS-PP. Os pequenos e médios empresários reclamam que o aumento das receitas resultantes do imposto (ISP) seja devolvido à economia e aos portugueses, «eliminando a dupla tributação e reduzindo o valor do IVA que incide sobre os combustíveis, garantindo que não incide IVA sobre impostos». Face ao aumento dos custos dos fertilizantes e de outros factores de produção agrícola, a CPPME exige que se criem apoios, «nomeadamente através da criação de um programa público de compras conjuntas, permitindo reduzir custos e reforçar a capacidade negocial dos produtores». Mas reclama também uma «aceleração decisiva» da transição energética, com medidas que reduzam a dependência energética externa e protejam a economia de novos choques internacionais, reforçando as verbas disponíveis para as micro, pequenas e médias empresas (MPME) e para os particulares.
A confederação recorda que o início do ano foi marcado por um «comboio de tempestades», com impactos nas MPME e na agricultura familiar, que «podem ser novamente abalroadas pelo aumento brutal dos combustíveis e pelo consequente agravamento dos preços das matérias-primas, dos transportes, da energia e de todos os serviços que influenciam directamente a sua actividade».
Ao Executivo de Montenegro, lembra que «não é possível pedir às MPME que suportem indefinidamente o aumento dos custos de produção, dos transportes, da energia e das matérias-primas, enquanto os seus rendimentos e margens permanecem esmagados». Quanto às declarações do primeiro-ministro, que pediu «compreensão aos portugueses para o esforço que o Estado está a fazer», a CPPME afirma: «o Estado somos todos nós».
Apesar da aplicação do desconto do ISP, de três cêntimos por litro, a gasolina subiu hoje cerca de 10 cêntimos por litro, e o preço do litro do gasóleo ficou 12 cêntimos mais caro. No caso da gasolina, é o maior aumento semanal desde 2022. Enquanto as famílias e as pequenas e médias empresas fazem contas para abastecer as suas viaturas, as petrolíferas somam lucros recorde à boleia da agressão militar desencadeada pelos EUA e por Israel contra o Irão. No primeiro semestre do ano, o lucro da Galp aumentou 44%, atingindo 812 milhões de euros. No mesmo período, a espanhola Repsol triplicou os lucros para 2201 milhões de euros.
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