Foi publicado em Diário da República, na última sexta-feira, o novo Quadro Global de Referência (QGR) do Serviço Nacional de Saúde (SNS) para o triénio 2026-2028, que estabelece as orientações estratégicas e financeiras para as unidades locais de saúde (ULS) nesse período. Em reacção, o Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP/CGTP-IN) aponta o dedo ao Ministério das Finanças por aquilo que considera ser uma estratégia de «cativação» que inviabiliza a contratação de milhares de profissionais e compromete o funcionamento do SNS.
Em comunicado, a estrutura sindical considera «inaceitável» a imposição de um reforço até 1,4% do número de trabalhadores em 2026, face aos existentes a 31 de Dezembro de 2025, admitindo que isso significa «a não contratação dos 3000 jovens enfermeiros». Por outro lado, alerta que a demora de nove meses na publicação do quadro «é um factor de constrangimento» das ULS e acusa o Ministério das Finanças de ser o único responsável por este atraso, cujo objectivo será «não gastar dinheiro orçamentado, ou seja, manter a estratégia de cativação ainda que isso signifique acrescentar constrangimentos aos já existentes e que estrangulam o funcionamento do SNS».
Outro dos pontos criticados prende-se com a convolação de contratos já existentes, que fica também sujeita ao limite de 1,4%. «Na prática significa que as contratações ao abrigo dos planos de contingência, engenharia utilizada para ultrapassar as dificuldades de contratação, poderão, por si só, impedir a contratação de novos trabalhadores», explica o sindicato.
Também a abertura de concursos de promoção é alvo de reprovação, uma vez que «não salvaguarda a totalidade dos trabalhadores, no caso dos enfermeiros que têm as condições para concorrer, ficando dependentes dos mapas de pessoal que o Ministério das Finanças aprova».
O sindicato diz ser igualmente «inaceitável» a previsão de evolução do quadro de pessoal do SNS em apenas 3162 trabalhadores – 1596 em 2027 e outros 1596 em 2028 – lembrando que «recentemente foi aprovada a carreira dos médicos dentistas do SNS prevendo-se, finalmente, que os portugueses possam ter acesso a cuidados e tratamentos desta especialidade no SNS». Por outro lado, critica, «enquanto o Ministério das Finanças aumenta o garrote ao funcionamento do SNS, aumenta os gastos em prestações de serviços e concessões (14 milhões de euros nos próximos dois anos) e mais 253 milhões de euros para as farmácias (sector privado) no mesmo período».
Relativamente a declarações recentes da ministra da Saúde, de que a carência de enfermeiros pode ser ultrapassada aumentando o horário de trabalho, o SEP deixa um aviso: «a acontecer, contará, seguramente, com a luta de todos os enfermeiros».
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