Num contexto de agravamento das condições de acesso e manutenção de uma casa para viver, os participantes debateram no último sábado a evolução das políticas públicas, com um balanço da actividade desenvolvida desde a criação do movimento e a definição das prioridades para a intervenção. O encontro realizado na Casa do Alentejo, em Lisboa, serviu também para aprovar os Estatutos do Porta a Porta e eleger a respectiva Comissão Instaladora, composta por 11 membros, dando início ao processo de formalização jurídica da associação.
Da discussão realizada resultou a reafirmação de que o agravamento do preço das rendas, da prestação do crédito à habitação, da especulação imobiliária e da insuficiência da oferta pública é uma realidade, «ao contrário da narrativa que o Governo nos últimos dias falaciosamente tem tentado propagar», lê-se num comunicado do movimento, onde se denuncia que «continuam a impedir milhares de pessoas de aceder ao direito consagrado no artigo 65.º da Constituição da República Portuguesa».
Os activistas reiteraram a exigência de uma resposta política assente no reforço da habitação pública, na regulação do mercado habitacional e na valorização dos rendimentos do trabalho, com a consciência de que os avanços alcançados nos últimos anos «resultaram da mobilização popular». Mas alertaram também para a necessidade de resistir às medidas que «pretendem aprofundar a liberalização do mercado do arrendamento e favorecer a especulação imobiliária».
O I Encontro Nacional do Porta a Porta aprovou um conjunto de linhas de intervenção para os próximos meses. Destacam-se a realização de uma Semana Nacional de Luta pelo Direito à Habitação, entre 20 e 26 de Julho, com iniciativas descentralizadas por todo o país, bem como a dinamização da campanha «Mais Vizinhos, Menos Turismo». Ficou também apontada a realização de reuniões unitárias em diversas cidades tendo em vista a preparação de uma nova jornada nacional de luta, e desenvolvimento de contactos com organizações de outros países para promover uma reunião internacional em Bruxelas.
O Porta a Porta insiste que a habitação «é um direito fundamental e não uma mercadoria», assumindo o compromisso de continuar a mobilizar todos os que lutam por «uma política de habitação que garanta o acesso a uma casa digna para todos».
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