Privatização dos transportes do Porto novamente em cima da mesa

Após a leitura de uma mensagem de Marcelo Rebelo de Sousa na Comissão Permanente na Assembleia da República sobre o seu veto, o deputado Luís Testa mostrou intenção de propor alterações ao diploma aprovado no Parlamento, mas não especificou quais. Este diploma ditava que «a actividade de transporte público rodoviário de passageiros na área urbana do Grande Porto, a ser exercida pela Sociedade de Transportes Públicos do Porto (STCP), não pode ser transmitida ou subconcessionada a outras entidades que não sejam de direito público ou de capitais exclusivamente públicos». 

«Nós no PS estamos disponíveis para reconstruir aquilo que foi apresentado nesta casa, porque o nosso respeito pela posição do senhor Presidente da República é um respeito igual àquele que temos pela nossa própria palavra», declarou o deputado socialista Luís Testa.

«Os transportes públicos não devem ser objecto de apropriação privada, não devem ser um sorvedouro de dinheiro dos contribuintes para benificio dos privados, como quis o PSD e o CSD»»

António Filipe, deputado do PCP

Contudo, o deputado do PCP António Filipe não subscreveu esta posição. «A nossa disponibilidade e intenção é para confirmar este decreto que a Assembleia da República aprovou», afirmou, depois de sustentar que, «neste caso, se alguém extravasa o princípio da separação de poderes não é a Assembleia da República, é o Presidente da República». O deputado cumunista iniciou dizendo que não foi apresentado qualquer problema constitucional, portanto o veto trata-se de uma questão política, afirmando que no enteder do PCP «os transportes públicos não devem ser objecto de apropriação privada, não devem ser um sorvedouro de dinheiro dos contribuintes para benificio dos privados, como quis o PSD e o CSD».

Heitor de Sousa, do BE, não se pronunciou directamente sobre o que vai fazer a bancada, embora tenha reiterado as críticas à decisão do Presidente da República. «O veto enferma de um voluntarismo excessivo da leitura política do decreto que foi aprovado», afirmou o deputado bloquista.

Tanto o PSD como o CDS criticaram o «preconceito e o fanatismo ideológico» do PCP e BE, acusando-os de não valorizarem as entidades privadas.

O Presidente da República tinha justificado a não promulgação do decreto com o facto de vedar «taxativamente» a participação de investidores privados nas transportadoras do Estado. Para Marcelo Rebelo de Sousa, a iniciativa «impõe ao Governo e às autarquias um regime que proíbe a transmissão ou subconcessão, na STCP, a entidades que não sejam de direito público ou de capitais exclusivamente públicos, assim como a transmissão de participações sociais da Metro do Porto a entidades que não sejam de direito público ou de capitais exclusivamente públicos». 

Ao vetar o diploma, Marcelo Rebelo de Sousa insurge-se contra a posição conjunta assinada em 2015, entre o PS e o PCP, na qual estes partidos se comprometem a convergir na «reversão dos processos de concessão/privatização das empresas de transportes terrestres» e na «não admissão de qualquer novo processo de privatização». Em causa está o papel que o Estado deve assumir na prestação do serviço público de transportes e no cumprimento do direito dos utentes à mobilidade. A alteração de estatutos prevista no diploma visa salvaguardar o papel do Estado na propriedade e gestão futura destas empresas.