Marcelo cede e chancela ataque ao sector do táxi

Depois de uma primeira tentativa falhada, o bloco central conseguiu fazer passar por Belém a sua proposta que visa liberalizar a operação das plataformas de transporte, como as transnacionais Uber e a Cabify, em Portugal, em circunstâncias de concorrência desleal face ao táxi.

A promulgação por Marcelo Rebelo de Sousa, como a própria Presidência reconhece numa nota emitida ontem, surge na sequência de alterações introduzidas pelo PS e pelo PSD ao diploma vetado em Abril mas que mantêm muitas das preocupações levantadas na altura.

Apesar do regresso do diploma a Belém, o Presidente da República podia ter optado por um novo veto, já que foram introduzidas alterações no Parlamento.

As mudanças negociadas pelo bloco central também não deram resposta às principais reivindicações do sector do táxi: que as transnacionais sejam sujeitas às mesmas obrigações que os taxistas nacionais, designadamente em matéria de formação dos motoristas, de contingentes (limite de veículos por município) e de preços (que, para os táxis, estão tabelados).

O presidente da Federação Portuguesa do Táxi (FPT), Carlos Ramos, já veio lamentar a decisão de Marcelo. «Com surpresa e desalento, a FPT não encontra coerência nesta promulgação agora concretizada tendo em conta o enquadramento feito pelo próprio Presidente da República para justificar o seu veto na primeira proposta aprovada pelo Parlamento», reagiu ontem numa nota.

A direcção da estrutura «vai avaliar nas próximas horas, em reunião de urgência, como deve reagir a esta promulgação», acrescentou.

Na solução negociada pelo PS e pelo PSD, e promulgada ontem pelo Presidente da República, as plataformas como a Uber e a Cabify vão poder operar sem contingentes nem limites de preço. Recorde-se que estas transnacionais operam em Portugal de forma ilegal desde 2014, inclusive com decisões judiciais nesse sentido.

Para além de algumas multas aos seus parceiros locais, que em muitos casos não foram sequer pagas, a acção das autoridades nacionais tem sido marcada pela passividade face às reiteradas violações da lei nacional.