O Ministério da Agricultura inaugurou recentemente e com toda a pompa e circunstância o prometido Observatório de Preços Agroalimentares. Este Observatório deve ser enquadrado nas medidas habituais dos governos, destinadas a dar a ideia que se está a fazer alguma coisa não fazendo coisa alguma. Durante a apresentação do «dito cujo» foi divulgado um «Estudo sobre a cadeia de valor da fileira do Leite UHT». O estudo merece ser lido porque confirma o que já se sabia há muito. À semelhança do que acontece em outras fileiras, são os grandes grupos da transformação e da distribuição a sugarem a valia criada pelos produtores de leite, que são cada vez menos.
A CNA diz que o Observatório de Preços Agroalimentar confirma a necessidade de medidas de regulação do mercado e não aprofunda trabalho que era feito pelo Sistema de Informação de Mercados Agrícolas (SIMA). Ano e meio após ter sido anunciado pelo Ministério da Agricultura, o observatório de preços foi apresentado esta quarta-feira numa reunião da Plataforma de Acompanhamento das Relações na Cadeia Agro-Alimentar (PARCA). A Confederação Nacional da Agricultura (CNA) valoriza a implementação deste mecanismo, nomeadamente a introdução dos dados relativos aos preços dos bens alimentares no consumidor, uma vez que, revela num comunicado, «expõem muitos dos problemas que a CNA tem vindo a denunciar sobre o funcionamento do mercado», designadamente as «diferenças brutais» entre o preço pago ao produtor e o preço pago pelo consumidor em situações como as dos produtos hortícolas. Regista, no entanto, não haver «qualquer aprofundamento» do trabalho que já era feito pelo SIMA. «A CNA espera que as insuficiências existentes na plataforma (ainda com dados em falta) sejam ultrapassadas e que os estudos previstos a nove fileiras sejam publicados brevemente de forma a colocar fim a uma zona nebulosa que existe em relação aos custos e proveitos dos diversos elos da cadeia alimentar», lê-se na nota. A denúncia a propósito da reunião da Plataforma de Acompanhamento das Relações na Cadeia Agroalimentar (PARCA), esta quarta-feira, partiu da Confederação Nacional da Agricultura, que exige preços justos. O Governo «continua a "empurrar com a barriga" a resolução de um problema gravíssimo que tem contribuído para o empobrecimento dos agricultores e dos consumidores, recusando-se a regular o mercado e a enfrentar o poder das grandes cadeias de distribuição e comercialização», critica a Confederação Nacional da Agricultura (CNA) numa nota enviada ao AbrilAbril. A denúncia surge na sequência da reunião da PARCA, de que o primeiro-ministro aproveitou para falar no debate na Assembleia da República, para a qual a confederação foi munida de propostas «por preços justos aos produtores e preços acessíveis aos consumidores». Entre as medidas reclamadas está a redução do mercado e dos preços de produtos alimentares e factores de produção; criação e operacionalização de mecanismos de garantia de transparência, com a divulgação dos custos e proveitos de cada elo da cadeia, do produtor ao consumidor; adopção de uma lei que proíba as vendas com prejuízos ao longo de toda a cadeia do produtor ao consumidor e o controlo das importações desnecessárias. A estrutura salienta que o «problema não está do lado dos agricultores», recordando «argumentos esgrimidos em praça pública por alguns intervenientes na cadeia», que «vão sacudindo a água do seu capote para as costas dos agricultores», enquanto o Governo «parece alinhar nesta narrativa ao remeter parte da resolução do problema para reuniões a realizar com as confederações agrícolas». Segundo dados do Instituto Nacional de Estatística (INE), entre Janeiro de 2021 e Dezembro de 2022, o índice de preços dos factores de produção na agricultura subiu 48,4% e o índice de preços ao produtor subiu 38,6%. «Nestes dois anos de escalada de preços, os produtores não fizeram repercutir nos preços à produção a totalidade do aumento dos custos de produção, serviram sim, inclusive, de almofada para conter a inflação dos bens alimentares», realça a CNA. A Confederação Nacional da Agricultura (CNA) reage à mudança de nomes no Governo frisando a necessidade de reforçar o Ministério e garantir «outras e melhores» políticas. São muitos e agravados os problemas com que se depara o sector agro-florestal e o mundo rural, desde os custos de produção, que, critica a CNA num comunicado, continuam «altíssimos», ao desmantelamento do Ministério da Agricultura, com a passagem das direcções regionais de agricultura e pescas para as comissões de coordenação e desenvolvimento regional (CCDR). A estas queixas junta-se agora a aplicação do Plano Estratégico Nacional da Política Agrícola Comum (PEPAC), que no entender da Confederação comporta «mais exigências e penalizações para os pequenos agricultores». Neste sentido, e perante a substituição do titular da pasta da Secretaria de Estado da Agricultura, a CNA defende que, mais do que mudanças de nomes, são necessárias mudanças nas políticas para o sector, marcado pela forte quebra de rendimento dos agricultores. «Está mais do que na altura de o Governo resolver os problemas que tanto afectam o sector agrícola, de forma a melhorar o rendimento dos agricultores, a aumentar a produção nacional, garantindo alimentos acessíveis à população e a soberania alimentar do País», realça. No congresso realizado em Novembro passado, a CNA apresentou 12 medidas «urgentes e estruturais» para as exigências manifestadas, nomeadamente o combate aos elevados custos dos factores de produção, a plena concretização do estatuto da agricultura familiar e o combate à concentração da terra e à especulação em torno de usos não agrícolas. «A mudança de rostos deve ser, pois, entendida como uma oportunidade para mudar de política e não para, como afirmou o primeiro-ministro, insistir na mesma política», insiste a Confederação, que volta a apelar à integração das florestas e do desenvolvimento rural no Ministério da Agricultura, e que este seja «forte, operativo, com meios e recursos». Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. E não faltam elementos que comprovem a injustiça contestada pela Confederação. O rendimento da actividade agrícola em 2022, em termos reais, por unidade de trabalho ano (UTA), desceu 11,8%, indica o INE. O Eurostat revela que, em Portugal, por cada 100 euros que o consumidor paga pela sua comida, apenas 25 euros vão para o agricultor, que daqui suporta os elevados custos de produção. E aqui entra a questão central para a CNA. Como é que se explica que o rendimento dos agricultores baixe, os consumidores percam poder de compra, levando ao maior corte de sempre no consumo de bens alimentares, mas que os lucros da grande distribuição aumentem em valores superiores a 70% nestes dois anos de crise para a maioria dos cidadãos portugueses? Esta quinta-feira, o grupo Jerónimo Martins, dono do Pingo Doce, anunciou que teve lucros de quase 600 milhões de euros em 2022, numa subida de 27,5% face ao ano anterior. «É por demais evidente que a balança pende mais para um lado do que para outro e por isso são necessárias medidas de facto eficazes para alterar a injustiça desta situação e que não passem pelos habituais cadernos de intenções, pois a experiência tem-nos mostrado que raramente funcionam», insiste a estrutura, que continua a reclamar preços justos aos produtores e acessíveis aos consumidores. A separação de funções, «não permitindo que o mesmo grupo económico possa operar ao longo de toda a cadeia alimentar, à semelhança do que acontece no sector da energia e transportes», é outra proposta que a CNA pretende ver implementada, tendo em conta que oito grandes grupos económicos dominam mais de 80% do comércio a retalho dos bens alimentares. «Para além da hegemonia e domínio que já detêm na distribuição e comercialização, vão monopolizando toda a cadeia com alguns a operarem já nas áreas da transformação e da produção», regista. «Ao defender uma distribuição justa do valor ao longo da cadeia agro-alimentar, a CNA está a defender rendimentos dignos para os agricultores e alimentos acessíveis e de qualidade para os consumidores, a nossa economia e a soberania alimentar do país», explica a CNA, salientando que «essa tem de ser também uma preocupação central do Governo». Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. Relativamente ao estudo sobre a cadeia de valor da fileira do leite, apresentado na reunião da PARCA, revela que, sob pena de ainda precisar de uma análise mais aprofundada, comprova terem existido vendas com prejuízo para os produtores, «numa parte do tempo analisado». A Confederação considera que, tendo sido anunciado para gerar maior transparência dentro da cadeia alimentar, o observatório «tem de servir de base à definição de políticas e medidas que conduzam a uma mais justa distribuição do valor dentro da cadeia alimentar», entendendo que, só por si, não resolverá o «grave problema de injustiça e de desequilíbrio existente no mercado alimentar e onde oito grupos económicos dominam 80% do comércio a retalho». A estrutura reforça a exigência de medidas efectivas de regulação de mercado, que «produzam efeitos reais na distribuição do valor gerado nas várias fileiras» e impeçam «que se continuem a perpetuar injustiças» e insiste na necessidade de se implementar uma lei que proíba vendas com prejuízos ao longo de toda a cadeia e impeça o pagamento aos produtores abaixo dos seus custos de produção. Com a brutal subida dos factores de produção, os produtores nacionais tiveram uma perda de rendimento de 11,7% em 2022 e as famílias viram o custo do seu cabaz alimentar aumentar exponencialmente, enquanto que as grandes empresas de distribuição e comércio a retalho apresentaram lucros recorde. Da análise apresentada na reunião da PARCA sobre o pacto para a estabilização de preços, a Confederação Nacional da Agricultura admite confirmar-se que as acções de fiscalização «não se têm sustentado numa lógica de custos e proveitos dos intervenientes e, consequentemente, na redução ou aumento das margens de lucro». Desta feita, diz ser «impossível aferir» que parte da redução do preço do cabaz alimentar em 10,14% se deve à redução do IVA e que parte se deve a outros factores, e quais são esses factores. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença.Nacional|
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O setor leiteiro é uma indústria que abrange várias fases, desde a produção leiteira, o seu processamento ou transformação e finalmente, a sua distribuição da fábrica até ao retalho. Os produtores de leite estão na base de todo o processo. Investem na terra, no gado e na maquinaria (tratores, máquinas de ordenha, etc.) e asseguram todas as tarefas necessárias para a obtenção do leite. O valor gerado varia com a qualidade do produto, mas a sua realização concreta depende do preço recebido pela indústria dominada por um grande grupo (Lactogal), que, na prática, determina o preço em função do seu interesse. As empresas de transformação de laticínios transformam o leite cru num produto pronto para o consumo, agregando ao processo a produção de outros produtos lácteos. Finalmente, a distribuição representa o elo de ligação entre a indústria e os consumidores.
O «Estudo sobre a cadeia de valor da fileira do Leite UHT», usando dados de 2020 e 2021, elabora a estrutura de custos de cada um dos três setores da cadeia e calcula as respetivas margens de lucro. A vantagem destes estudos reside no caráter insuspeito das fontes, permitindo-nos usar os resultados sem sermos acusados de interpretações enviesadas face ao nosso posicionamento político e ideológico. O primeiro elemento que salta à vista nas conclusões deste estudo são as margens estreitíssimas com que a produção se vê submetida. Na verdade, e conforme o estudo indica, as margens chegam a ser negativas, muito embora o estudo não avance com detalhes sobre a extensão dos períodos e das regiões em que os produtores foram pagos abaixo dos custos de produção. Avançando com uma margem líquida média de 0,6 cêntimos por quilo de leite, o estudo diz que esta margem chegou a atingir um valor negativo de 2,6 cêntimos por quilo. Isto confirma, por um lado, que muitos produtores perderam dinheiro produzindo, e, por outro, que as margens foram em média, durante o período 2020-2021, quase nulas.
«O primeiro elemento que salta à vista nas conclusões deste estudo são as margens estreitíssimas com que a produção se vê submetida. Na verdade, e conforme o estudo indica, as margens chegam a ser negativas (...).»
Considerando uma produção média de 7 mil quilos de leite por animal e considerando uma exploração com um efetivo total de 100 vacas, isto significa que sobram apenas 4200 euros por ano, depois de deduzidos todos os custos de produção. Este número explica o desaparecimento de milhares de explorações e a concentração do efetivo nacional num número cada vez mais reduzido de mega explorações, algumas com mais de mil vacas.1
O segundo elemento principal que queremos destacar consiste na repartição da mais-valia ao longo da cadeia (ver Figura 1). Os números são eloquentes. Por cada quilo de leite a produção fica com uma margem líquida de 0,6 cêntimos, enquanto que as margens respetivas da transformação e da distribuição são, respetivamente, 0,9 e 1,4 cêntimos. Isto significa que, apesar de assumir grande parte dos encargos e dos riscos, a produção fica apenas com 21% da mais-valia criada, enquanto que a indústria fica com 31% e a distribuição com 48%. São factos que confirmam a profunda injustiça de um sistema que promove a polarização da riqueza e do rendimento nos grandes grupos económicos que por sua vez dominam o poder político perpetuando assim o esbulho que diariamente é feito a quem produz. Acabar com este sistema implica romper com as políticas que promoveram este modelo que está a levar à ruína milhares de pequenos agricultores contribuindo assim para a desertificação do mundo rural.
- 1. Em 1999 existiam 32 994 explorações leiteiras. Em 2021 eram apenas 3388. Hoje serão menos ainda.
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