A Confederação Nacional da Agricultura (CNA) chama a atenção, em comunicado enviado ao AbrilAbril, para os dados divulgados pelo Instituto Nacional de Estatística, que confirmam uma «quebra acentuada no rendimento da actividade agrícola (-11,7%), em termos reais, face ao ano anterior, impulsionada pela diminuição do Valor Acrescentado Bruto (-8,7%) e pelo aumento dos custos de produção (+23,7%)».
A Coordenadora Europeia Via Campesina espera que Parlamento e Conselho Europeu chumbem proposta sobre organismos geneticamente modificados (OGM). É «inaceitável» e «favorece a biopirataria», denuncia. Foi na passada quarta-feira que a Comissão Europeia apresentou uma iniciativa legislativa a fim de criar um novo quadro regulamentar para alguns OGM, mas que a Coordenadora Europeia Via Campesina (ECVC) entende como uma tentativa de «generalizar a biopirataria» e de privatizar «todas as sementes pelas empresas detentoras de patentes, em detrimento dos direitos dos agricultores» sobre as mesmas. A organização, que representa os pequenos e médios agricultores europeus, exige que Bruxelas rejeite esta proposta «inaceitável». Em relação aos OGM resultantes de «novas técnicas genómicas», sublinha num comunicado, a Comissão Europeia «pretende suprimir a rastreabilidade dessas técnicas e eliminar os requisitos de rotulagem de alimentos derivados» desses organismos, ajudando as empresas de sementes a vender esses produtos «à grande maioria dos consumidores», que opta por não comprar OGM. Adianta que, auxiliada por uma «verborreia pseudocientífica», a Comissão Europeia propõe regulamentos «tão complexos que são inviáveis». «Ao remover a obrigação de rastreabilidade, aniquila intencionalmente todos os meios de verificação da aplicação desses padrões», explica, acrescentando ainda que a Comissão «mostrou sua verdadeira face ao confiar nas declarações da indústria de sementes». Segundo a mesma nota, «quando convém aos seus interesses», a indústria afirma que os seus OGM «são indistinguíveis de plantas derivadas de selecção tradicional não patenteável», já «quando não lhe convém», frisa, «usa todo um arsenal de técnicas para identificar os seus genes patenteados e qualquer potencial violação das suas patentes». A Lei do Restauro da Natureza deve concentrar-se em mudar o status quo e garantir justiça social, mas faltam-lhe meios adequados para atingir esse objectivo, critica Coordenadora Europeia da Via Campesina. O movimento de pequenos e médios agricultores europeus apoia os objectivos do Pacto Verde Europeu, mas denuncia, através de comunicado, que «o status quo ferozmente mantido de impulsionamento da industrialização da agricultura e da destruição dos empregos» neste sector pioram as actuais crises. O alerta prende-se com a Lei de Restauro da Natureza, que será votada a 27 de Junho no Parlamento Europeu, com o objectivo de reparar 30% dos ecossistemas danificados e reduzir em 50% o uso de pesticidas químicos na União Europeia até 2030. Reconhecendo a importância do restauro de ecossistemas, a Coordenadora Europeia da Via Campesina (CEVC) defende que esta é uma «falsa solução» e que a União Europeia devia abster-se de reservar áreas de terra e mar para conservação usando uma abordagem baseada em percentagem. «É uma falsa solução que carece de compreensão holística e poderia facilitar a financeirização de organismos vivos», salienta, acrescentando que «essa visão ultrapassada, que procura englobar a chamada natureza "selvagem", provou ser ineficaz em 50 anos de investigação científica». A CEVC, onde se integra a Confederação Nacional da Agricultura (CNA), alerta para a importância de as políticas europeias serem «ambiciosas» de modo a garantirem «finalmente» uma «mudança real na União Europeia» e defende que a Lei de Restauro da Natureza deve concentrar-se em mudar o dito status quo e «garantir a justiça social para permitir uma transição justa». Foi ontem publicado o diploma que reestrutura as CCDR e extingue as direcções regionais de Agricultura e Pescas. CNA diz que Governo fez «orelhas moucas» às preocupações dos agricultores. São muitas as críticas da Confederação Nacional da Agricultura (CNA) à extinção das direcções regionais e integração de alguns serviços nas Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR). Alteração quer, denuncia a CNA em comunicado, representa «mais um passo de uma má reforma, que, sob uma suposta égide de descentralização, compromete o desenvolvimento da agricultura e do País». A estrutura regista a ambição do Governo, de ver o processo na Agricultura concluído em 60 dias, quando na Cultura, por exemplo, o prazo vai até 31 de Março de 2024. «Esta pressa é reveladora da falta de vontade política para o diálogo e confirma o processo de desmantelamento das DRAP [direcções regionais de Agricultura e Pescas], com fragilização evidente do próprio Ministério da Agricultura», constata. Ao longo das últimas semanas muito se tem falado num acordo entre o Governo e o sector da produção. A CNA não assinou o «Pacto para a Estabilização e Redução de Preços dos Bens Alimentares» por «ausência de um compromisso sério por parte do Governo». De acordo com o comunicado da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), a «ausência de um compromisso sério por parte do Governo em afrontar o poder da grande distribuição» e ausência de respostas estruturais aos problemas da agricultura, são as razões que levaram à «quebra unilateral das negociações pelo Governo» das negociações em torno do Pacto para a Estabilização e Redução dos Bens Alimentares. Para a CNA, foi o Governo, que, a meio do processo, arredou da mesa das negociações a mesma e os parceiros sociais da Plataforma de Acompanhamento das Relações na Cadeia Agroalimentar (PARCA). Objectivo, ao que parece e tudo indica, era fechar um acordo com apenas dois representantes dos sectores envolvidos - a Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) e Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição (APED). A confederação que representa milhares de pequenos e médios agricultores, um tipo de agricultura que perfaz 90% das explorações agrícolas, houve sempre disponibilidade para negociar com o Ministério da Agricultura, tendo mesmo havido uma reunião ainda na passada semana e tendo sido apresentadas propostas relativas ao «funcionamento do mercado». A CNA afirma que tinha propostas concretas para «a regulação do mercado, promover a justiça na distribuição de valor ao longo da cadeia agroalimentar, defender o rendimento dos agricultores e garantir uma alimentação acessível aos consumidores, medidas que temos reafirmado e tornado públicas» e que da parte do Governo não houve abertura para propostas que colocassem em causa os interesses de quem se tem aproveitado da inflação, ou seja, a grande distribuição. Já não bastando o Governo ter forçado o fecho de um acordo apenas com a CAP e APED, a CNA considera ainda que houve uma desconsideração pelos organismos oficialmente constituídos como é o caso da PARCA, uma vez que ao criar uma comissão de acompanhamento para um acordo onde se refere os preços dos produtos, esta não está incluída. A CNA termina o seu comunicado reafirmando o seu compromisso para continuar a lutar por «medidas justas que possam reduzir o esforço financeiro das famílias com a sua alimentação, com preços justos em toda a fileira, de forma permanente e não por apenas seis meses». Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. Segundo a CNA, fica claro que «não era verdade» que um dos vice-presidentes das CCDR teria de ser da área agrícola. Por outro lado, salienta, «é referida a manutenção das unidades orgânicas regionais, mas não está garantida a manutenção dos núcleos de atendimento das actuais DRAP (só no Centro são cerca de 70), pondo em causa os serviços de proximidade junto dos agricultores». Ao mesmo tempo, denuncia que «não está garantido que os actuais funcionários das DRAP não sejam desviados para a realização de outras tarefas», daí resultando «prejuízos evidentes para os serviços prestados à agricultura». «A forma prevista para a elaboração dos contratos-programa que irão reger a actuação das CCDR em matéria de política pública deixa antever um papel muito pouco relevante para a área da agricultura, defende a Confederação, alertando ainda para o acentuar da «clivagem» entre a definição de políticas agrícolas e políticas florestais. A CNA regista que esta é uma realidade «muito presente» na organização e actuação do actual Governo, com impactos «bastante negativos» no desenvolvimento rural. Neste sentido, insiste na necessidade de um Ministério «forte e único» para a Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, capaz de articular devidamente as políticas agrícolas, florestais e de desenvolvimento rural mais adequadas, «potenciando o contributo da agricultura para a coesão económica e social dos territórios». Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. Reconhece que a lei aborda «importantes elementos-chave», como a necessidade de mais empregos relacionados com a agricultura e as áreas rurais, mas «não contém meios adequados para atingir esse objectivo». Se o conteúdo «permanecer limitado e impreciso», salienta, não só prejudicará a preservação dos ambientes naturais, como vai colocar em risco a própria existência dos camponeses, especialmente dos que praticam a agroecologia. O movimento de agricultores diz ainda que a lei «é vaga» sobre como irá apoiar o sector agrícola, em especial a Agricultura Familiar, e «não inclui propostas sobre como lidar com o grande agronegócio, nem com as novas tecnologias caras e poluentes que aumentam a dependência de combustíveis fósseis e de materiais raros». Defende que o modelo agrícola europeu «pode evoluir preservando o ambiente», mas que é preciso traçar o caminho para uma transição agrícola no sentido de maior sustentabilidade social e ambiental, que responda às crises climáticas, devendo também permitir «a entrada de um grande número de novos agricultores no sector e em todo o continente e promover abordagens territoriais colectivas». Ou seja, mais agricultores familiares com rendimentos mais justos são, segundo a Via Campesina, a chave para a biodiversidade. A CECV rejeita as pressões da indústria com vista à adopção de «soluções falsas», como os novos organismos geneticamente modificados (OGM), pesticidas e digitalização, «que servirão apenas para exacerbar os problemas actuais». Defende que os termos da actual Política Agrícola Comum (PAC) e as políticas comerciais europeias «estão cada vez mais voltadas para o livre comércio, o que significa que as condições não estão maduras para uma transição agroecológica e os agricultores não são suficientemente apoiados para se adaptarem». Nesse sentido, frisa, «não basta simplesmente solicitar "características paisagísticas de alta diversidade em terras agrícolas"». A Via Campesina insiste que, apesar de ter como objectivo apoiar a vida selvagem (principalmente polinizadores e aves das terras agrícolas) e os ecossistemas (sobretudo turfeiras), a proposta «não inclui medidas para proteger a Agricultura Familiar e não faz nada para impedir a industrialização da agricultura», salientando que «não se pode combater um sintoma sem abordar as suas causas profundas». Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. A Via Campesina, de que faz parte a Confederação Nacional da Agricultura (CNA), alerta que, com esta proposta, a indústria poderá declarar, «sem medo de ser inspeccionada», que as suas sementes obtidas através de «"novas técnicas genómicas" não são resultado dessas técnicas» e os consumidores «perderão o direito à informação sobre o que comem, bem como o direito de escolher alimentos livres de transgénicos». Admite que, ao proibir os Estados-membros de impedirem o cultivo destes OGM nos seus territórios, a Comissão Europeia retira aos agricultores o direito de proteger os seus campos da contaminação genética e de cultivar culturas sem OGM. «Os riscos para a saúde, para o meio ambiente e para a agricultura gerados por qualquer manipulação genética artificial deixarão de ser avaliados: agricultores, biodiversidade e consumidores serão cobaias de laboratório», lê-se na nota. Por outro lado, alerta que a perda da rastreabilidade dos novos OGM e, consequentemente, das patentes dos seus genes, permitirá que as empresas detentoras dessas patentes confisquem todas as sementes disponíveis, «ampliando o alcance dessas patentes aos genes existentes na natureza e a sementes camponesas e tradicionais». A Via Campesina denuncia ainda que a Comissão Europeia nunca avaliou os impactos desta «desregulamentação na lei europeia de patentes e, portanto, nos direitos dos agricultores às sementes e, especialmente, ao sector agrícola livre de OGM, incluindo a agricultura biológica. Os pequenos e médios agricultores europeus assumem que, com esta iniciativa, a agricultura camponesa e biológica livre de transgénicos estaria «condenada a desaparecer», apesar da «crescente procura dos consumidores e das inúmeras promessas eleitorais para apoiar seu desenvolvimento», ao mesmo tempo que todo o abastecimento de alimentos ficaria «sob o controle de quatro ou cinco grandes empresas multinacionais de sementes». Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença.Internacional|
Proposta da Comissão Europeia sobre novos OGM «favorece a biopirataria»
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Via Campesina. Lei do Restauro da Natureza deve garantir justiça social
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CNA critica «pressa do Governo» em desmantelar direcções regionais
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Confederação Nacional da Agricultura «não passa cheques em branco» ao Governo
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«Tudo o que os agricultores precisam para produzir ficou muito mais caro», lamenta a CNA: «as notícias são péssimas para os agricultores, sobretudo os pequenos e médios que têm sentido de forma brutal os aumentos dos custos de produção, sem reflexos compensatórios no preço a que vendem a sua produção».
A CNA alerta para os níveis, cada vez maiores, de dependência de Portugal do exterior para alimentar a população, nomeadamente em cereais (80%), para além do «défice da balança comercial dos produtos agrícolas e agro-alimentares se ter agravado em 1.374,5 milhões de euros e atingido o valor mais elevado deste século, -5 222,8 milhões de euros».
Trata-se, segundo a CNA, de uma situação grave do sector, que tem «condenado milhares de agricultores, sobretudo a agricultura familiar, ao empobrecimento e ao desaparecimento», cuja génese assenta «em décadas de más políticas agrícolas».
A CNA, ao mesmo tempo que denuncia a situação de pobreza daqueles que produzem a comida da população, renova a urgência de se inverter a política de «apoio às grandes empresas do agro-negócio que produzem para exportar e de colocar no mercado externo a salvação para as carências do país».
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