Sargentos contestam legislação

A propósito das notícias sobre a visita do Presidente da República à Lituânia e ao contingente de 140 militares portugueses que ali se encontram em missão, a ANS emitiu um comunicado em que critica a promulgação pelo Presidente e Comandante Supremo das Forças Armadas da regulamentação das regras sobre o cálculo das pensões, que considera ser uma «legislação tão penalizadora para as suas carreiras, como por exemplo o decreto-lei n.º 3/2017 de 6 de Janeiro, que agravou o tratamento diferenciado entre militares, que os enclausurou num serviço e missão que não é nem pode ser uma “condenação”».

A ANS refere também o Regulamento de Avaliação do Mérito dos Militares das Forças Armadas que, segundo o comunicado, «vem descaracterizar os pilares fundamentais de uma instituição como as Forças Armadas em que, por exemplo, o primado da antiguidade deixa de ser uma referência. Regulamento em que a manipulação político-partidária na tentativa de partidarização das Forças Armadas se torna evidente. Regulamento em que os militares leais, corajosos e frontais, características dos militares que se prezam de o ser, deixam de ter lugar em detrimento do servilismo, da subserviência e da obediência cega, desde que tal agrade ao poder político vigente e assegure o carreirismo».

Por fim, o comunicado da ANS, depois de chamar a atenção para o facto de Marcelo Rebelo de Sousa não ter respondido aos pedidos de audiência por parte das associações profissionais de militares, lança criticas aqueles que, mais tendo delapidado «as Forças Armadas ao longo dos últimos quase 40 anos, pondo em causa a capacidade do cumprimento das missões, venham agora, como se não tivessem memória, questionar os efectivos, o treino, os equipamentos e as condições em que os militares participam nos combates aos incêndios florestais e em todas as vertentes do apoio às populações».