Forças Armadas: continuam por fixar os efectivos e as promoções

A Associação Nacional de Sargentos (ANS) afirma que «os efectivos das Forças Armadas (FA), em todas as situações, são fixados trianualmente, por decreto-lei, sob proposta do CEMGFA, ouvido o Conselho de Chefes de Estado-Maior», sendo que o decreto-lei (DL) de 7 de Janeiro de 2022 fixou os efectivos das militares para o triénio 2022/2024, que já findou.

Nesse sentido, a ANS emitiu um comunicado pergunta, por um lado, pelo decreto-lei (DL) que fixa os efectivos das FA para o triénio 2025/2027, e, por outro, se «o CEMGFA, até final do ano transacto, fez a proposta à tutela política, depois de ouvir os CEM dos três ramos e, tendo-o feito, porque tarda em sair o DL».

Tudo isto, numa altura em que os assuntos da área da Defesa e os investimentos em material estão na ordem do dia, e quando tanto se fala em investimentos e novas metas para cumprir em termos do PIB, não se sabendo bem para para quê, sublinha a ANS, considerando que, em relação «ao factor primário, o humano, se continuam a adiar as decisões estruturantes». E questionando para quê «mais material, quando nem os efectivos necessários em recursos humanos para os operar se conseguem definir». Aliás, a ANS, num comunicado anterior, alertava para o atraso nas promoções, «que se vai tornando uma tradição», e questionava o ministro da Defesa Nacional sobre a emissão do «despacho prévio para as promoções», enquanto os militares que não foram promovidos se veem privados da «necessária e justa valorização nos níveis financeiros, funcionais, motivacionais e assistenciais».

Acontece que este atraso nas promoções, que não é uma novidade, deve-se ao facto de os militares não receberem retroactivos relativos à data em que deveriam ter sido promovidos, o que significa uma poupança para o Governo. Isto é, parece não haver dinheiro para pagar aos militares, quando tanto se fala em dinheiro e modernização das FA.

Recorde-se que, em Julho passado, o Governo aprovou um conjunto de medidas com um alegado impacto de cerca de 120 milhões de euros, para atrair e reter os recursos humanos na área da Defesa Nacional, e valorizar os militares. Entretanto, em Bruxelas fala-se de um plano de 800 mil milhões de euros para a área da Defesa na União Europeia.