No «debate das rádios», transmitido hoje na TSF, Antena 1 e Renascença, os seis líderes dos partidos com assento parlamentar debateram aspectos como o reforço do financiamento da Segurança Social e a reforma dos sistemas político e eleitoral.
A Segurança Social foi o tema inaugural, com a ideia do plafonamento (fixação de um valor no salário a partir do qual os descontos não se dirigem à Segurança Social, mas são reconduzidos para fundos privados de pensões) presente nas intervenções de André Silva, do PAN, e do líder do PSD, Rui Rio, que defende a ideia de trabalho parcial nos anos próximos da reforma.
A este propósito, Jerónimo de Sousa, secretário-geral do PCP (que concorre às eleições na Coligação Democrática Unitária – CDU, juntamente com o PEV), sublinhou que nem tudo pode ser visto na óptica do economista (como Rui Rio). «Como se diz a uma mulher que trabalha numa fábrica têxtil que não se pode reformar aos 66 anos?», atirou Jerónimo de Sousa, realçando que quem se reforma com uma longa carreira contributiva deve ter o direito de receber a reforma por inteiro.
No que toca ao financiamento da Segurança Social, e embora sustente que uma pessoa possa descontar para fundos de pensões privados, em prejuízo do sector público, Rui Rio junta-se ao PCP e ao BE em matéria de criação de uma nova taxa sobre o valor acrescentado das empresas a fim de reforçar a sustentabilidade da Segurança Social. A ideia é combatida por António Costa, por entender que «desincentiva a modernização e o desenvolvimento tecnológico das empresas», e também por Assunção Cristas.
A líder do CDS-PP diz que «é preciso libertar as empresas» e defende «uma inscrição automática (mas não vinculativa)» no sistema público, estimulando a canalização de poupanças para fundos privados, os vulgares PPR (Planos Poupança Reforma), oferecidos pela banca. Indiferente ao colapso verificado no sector financeiro, com exemplos como os do Banif, BES e BPN, Cristas alega que, desta forma, «as pessoas poderão ter um rendimento para a sua vida de reformado «mais próximo do rendimento da sua vida activa».
Sublinhando que salários baixos equivalem necessariamente a pensões baixas, Jerónimo de Sousa considerou que as medidas apresentadas não trazem «grandes novidades» e conduzem ao objectivo de privatizar a Segurança Social. «Esta ideia de retirar do sistema os descontos mais altos é reduzir a Segurança Social a uma Segurança Social dos pobrezinhos», denunciou.
«Há margem para reduzir deputados», diz Rio
No que toca à reforma dos sistemas eleitoral e político, Rui Rio apresentou a ideia populista da redução do número de deputados na Assembleia da República, dizendo que «há margem para reduzir», mas que «não pode ser para 150», enquanto o PAN propõe reduzir os círculos eleitorais de 22 para nove e defende a reforma do sistema político como «prioridade».
Pelo PCP, Jerónimo de Sousa defendeu que «nenhuma lei é perfeita, mas a nossa inquietação é em relação aos objectivos dos que pretendem mexer» na legislação, insistindo na regra da proporcionalidade e realçando que «uma das actividades menos visíveis dos grupos parlamentares» é o trabalho desenvolvido pelos deputados no terreno e a «proximidade» com as pessoas.
O secretário-geral comunista aproveitou o debate para anunciar uma proposta com o objectivo de equilibrar o número de assinaturas exigidas para uma iniciativa legislativa de cidadãos (que são actualmente 25 mil), face às exigidas para a criação de um partido (apenas 7500).
O BE e o PAN defendem a exclusividade dos deputados à Assembleia da República. Relativamente ao corte de 5% dos vencimentos dos títulares de cargos políticos, aplicado em 2010 no âmbito do Plano de Estabilidade e Crescimento (PEC), André Silva afirmou-se favorável ao descongelamento «como forma de dignificar a actividade política», enquanto António Costa e Catarina Martins (BE) defenderam que, primeiro, seria preciso olhar para outras classes.
Jerónimo de Sousa sustentou que «olhar para os salários dos políticos pressupõe também olhar para o país que temos e para a realidade dos salários dos portugueses; não é dissociável». Quanto à dignificação da actividade parlamentar através do vencimento, acrescentou: «Os políticos bons são aqueles que são bem pagos? Não é assim tão linear. O nosso princípio [PCP] é não ser nem beneficiado nem prejudicado. Eu, por exemplo, continuo com o salário de metalúrgico.»
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