Os sociais-democratas apresentaram esta quarta-feira as linhas fundamentais do seu programa eleitoral em matérias de natalidade e luta contra a pobreza. Nessas linhas abordam também a necessidade de uma «reforma da Segurança Social».
Rui Rio, líder do partido, considera existir a possibilidade de implementar medidas como a criação de uma rede de creches e jardins de infância tendencialmente gratuitos para crianças entre os seis meses e os cinco anos, assim como o alargamento da base de incidência do abono pré-natal e de família.
As propostas esbarram, no entanto, com a realidade da política executada pelo PSD sempre que formou governo, em particular no anterior governo (de PSD e CDS-PP). Recorde-se que muitas das medidas desse executivo resultaram no aumento da pobreza, agravando as condições de vida das populações, com particular incidência sobre as famílias trabalhadoras.
Algumas das medidas mais graves foram os cortes nos abonos de família (que prosseguiram os cortes do governo do PS de José Socrates), feitos através da introdução da «condição de recursos», que só entre 2010 e 2014 resultou no corte de 666 mil abonos de família a crianças.
Mas outras medidas desenvolveram-se exactamente contra as famílias e a natalidade, nomeadamente os cortes nos salários, o aumento do desemprego e os cortes no seu subsídio, o aumento da emigração, o agravamento dos impostos sobre o consumo e sobre os rendimentos do trabalho. Também contribui para esse efeito a subida dos preços da electricidade, combustíveis, portagens, medicamentos, taxas moderadoras e transportes públicos, entre outras.
Sobre a chamada «reforma da Segurança Social», é também conhecida a velha intenção do PSD de destruir o seu carácter público, universal e solidário, em prol de um modelo assistencialista e caritativo que não combata a pobreza e a exclusão social.
Recorde-se a intenção do anterior governo de PSD e CDS-PP de introdução do plafonamento, ou seja, da fixação de um valor no salário a partir do qual os descontos não se dirigem à Segurança Social, mas são reconduzidos para fundos privados de pensões.
Medidas desta natureza podem representar não só uma quebra de receitas para a Segurança Social, como permitem desenvolver o negócio privado dos fundos de pensões, ao mesmo tempo que desresponsabilizam as entidades patronais do financiamento do sistema público.
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