No entender da Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais (FNSTFPS/CGTP-IN), a celebração de mais de meio milhar de contratos à hora e a meio tempo, nos estabelecimentos de educação e ensino da rede pública, «desvaloriza o factor trabalho».
Num comunicado emitido ontem, a federação defende que o Ministério da Educação está a recorrer a trabalho precário para suprir necessidades permanentes e de tempo completo, para o ano lectivo que se aproxima, «pago com valores-hora que representam uma indesmentível exploração dos trabalhadores».
Sublinha que estes trabalhadores irão desempenhar funções que correspondem a necessidades permanentes das escolas, tais como apoio aos alunos, manutenção e limpeza das instalações, «substituindo aqueles que por razões diversas deixaram de trabalhar, designadamente, por aposentação».
«O Governo, ao invés de ter seguido as propostas apresentadas pela FNSTFPS, no sentido de, no âmbito do PREVPAP, regularizar todos os vínculos precários a meio tempo ou a tempo completo [...] optou pelo recurso à manutenção da precariedade, com evidente prejuízo para a qualidade da Escola Pública», lê-se no texto.
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