O aviso está dado. Os trabalhadores não docentes dos estabelecimentos de educação e ensino da escola pública agendaram uma acção de luta já no próximo dia 3 de Março, «com uma greve de 24 horas que abrangerá todos os distritos do Continente e a Região Autónoma da Madeira», anuncia a Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais (FNSTFPS/CGTP-IN).
Num universo de 5300 escolas, irão ser acrescentados aos actuais efectivos 3000 auxiliares de acção educativa, mantendo-se os problemas da falta de pessoal. As alterações introduzidas na Portaria de Rácios das Escolas da Rede Pública, aprovada pelo Governo e que já está em vigor, é uma «operação de cosmética», denuncia a Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais (FNSTFPS/CGTP-IN). A estrutura sindical salienta que apesar de se dar a entender que os estabelecimentos de ensino passarão a contar com mais assistentes operacionais, tal não irá acontecer, uma vez que os critérios definidos na portaria continuam a ter como base a contenção de custos. Para um universo de 5300 escolas, irão ser acrescentados aos actuais efectivos – parte deles em situação precária – 3000 auxiliares de acção educativa. Ao mesmo tempo, mantém-se o recurso aos vínculos precários para, sazonalmente, preencher lugares que correspondem a necessidades permanentes das escolas, com trabalhadores contratados a termo pelo período de um ano lectivo, à hora ou com recurso ao programas ocupacionais de desempregados. A FNSTFPS denuncia ainda que a portaria é omissa na alteração do rácio dos assistentes técnicos (trabalhadores com funções administrativas), verificando-se uma necessidade crescente de profissionais com estas funções. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença.Trabalho|
Portaria de rácios insuficiente não resolve problemas
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Para esse mesmo dia, o pessoal não docente convocou uma Manifestação Nacional a realizar em Lisboa, às 15h, entre o Jardim da Estrela e o Ministério da Educação.
Estes profissionais exigem a «criação das carreiras específicas de Auxiliar de Acção Educativa, Assistente de Acção Educativa e de Administração Escolar»; a valorização da carreira de Técnico Superior; a vinculação de todos os técnicos especializados com contrato a termo certo; a revisão da portaria de Rácios e a uma contratação do pessoal não docente que corresponda às reais necessidades dos estabelecimentos.
No fundo, a acção de luta do pessoal não docente trata «da defesa da Escola Pública».
Por tudo isso, estes trabalhadores vão exigir, no próximo dia 3 de Março, «a satisfação das suas reivindicações, apresentadas há largo tempo e que até hoje não foram alvo de resposta por parte do Governo PS/Ministério da Educação», demonstrando o quão indispensáveis são para o funcionamento da Escola Pública.
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