ANS: Ano Novo, velhos problemas

No primeiro comunicado do novo ano, a Associação Nacional de Sargentos (ANS) deixa implícita uma crítica às mensagens do primeiro-ministro (Natal) e do Presidente da República e Comandante Supremo das Forças Armadas (Ano Novo).

Sublinha, por um lado, «o amargo sabor a vazio» que delas resulta e, por outro, chama a atenção para «o projecto de lei de Orçamento do Estado (OE) para 2020 (sobretudo pelo que não contém)», considerando que «nada foi objectivamente referido» sobre «as matérias que continuam a preocupar aqueles que servem Portugal nas Forças Armadas».

Para a ANS, que saúda todos os militares «tantas vezes apenas referidos fugazmente nos discursos de circunstância», avolumam-se os problemas que concorrem «para o êxodo de militares e também para as dificuldades de recrutamento e retenção».

Entre outros, refere: «a exigência do pagamento anual de catorze quotas para a assistência na doença, quando cada cidadão, incluindo os militares, só pode estar efectivamente doente durante doze meses de cada ano»; a «inaceitável demora de vários meses na comparticipação das despesas com a saúde» e a «impossibilidade de marcar consultas, de algumas especialidades, no Hospital das Forças Armadas, por inexistência de médicos, agravada pela suspensão de protocolos com outros hospitais».

Tudo isto, no quadro de «um regime remuneratório obsoleto» e «sem qualquer actualização» há mais de dez anos, do «tratamento diferenciado relativamente à política de reconhecimento do direito e aplicação de diversos subsídios e suplementos remuneratórios» e da «prática em atrasar as promoções para o final de cada ano, lesando os militares não apenas no aspecto pecuniário, mas também nas questões do respectivo desempenho funcional».

Segundo o jornal Público, a proposta de OE comtempla uma redução de verbas para vencimentos. A ser assim, não só contraria a possibilidade de aumento de efectivos como parece indiciar a sua redução.