O líder parlamentar do PCP, João Oliveira, anunciou, esta quarta-feira, a abstenção dos comunistas na votação, na generalidade, da proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2020.
O dirigente comunista sublinha a consolidação, nesta proposta do OE, do «muito que foi possível alcançar» na última legislatura, nomeadamente a gratuitidade dos manuais escolares, a redução do IRS, a eliminação do Pagamento Especial por Conta, a valorização do abono de família, a redução do passe social e das propinas, a tributação sobre os grandes lucros e património ou as 35 horas de trabalho semanal na Administração Pública.
Não obstante, os comunistas consideram que este documento não «prossegue e, em alguns casos, trava mesmo o necessário ritmo dos avanços necessários para dar resposta aos problemas mais imediatos do povo e do País», e renovam as críticas ao Governo do PS pelo facto de este assumir como «elemento central» o objectivo do excedente orçamental.
De acordo com João Oliveira, o voto de abstenção do PCP «é assumido como uma forma de não fechar as possibilidades de avançar» na defesa, reposição e conquista de direitos.
O líder parlamentar comunista enumerou os aspectos que serão objectivos centrais na discussão que segue na especialidade, nomeadamente uma rede de creches gratuitas, o aumento da progressividade e da justiça no IRS, a obrigatoriedade de pagamento em Portugal dos impostos sobre os lucros gerados no País ou a redução dos custos da energia.
O PCP bater-se-á ainda pelo aumento substancial do investimento público, particularmente no Serviço Nacional de Saúde (SNS), pela melhoria das prestações sociais e do apoio aos sectores produtivos, pela defesa da redução do passe social e aumento da oferta de transportes públicos e o fim das parcerias público-privadas.
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