Estamos na semana em que começou o ano lectivo em grande parte das instituições de Ensino Superior. O panorama não é famoso e revela a necessidade de medidas urgentes.
Paira o perigo da privatização. A passagem a Fundações de direito privado está na calha em várias instituições. Este estatuto está previsto no Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES) publicado em 2007, pelo Governo de José Sócrates. O regime fundacional vem atribuir a um conjunto de membros externos, nomeados pelo governo, os poderes de homologar: os planos estratégicos e de acção; as linhas gerais de orientação científica, pedagógica, financeira e patrimonial; e os planos anuais de actividades, as propostas de orçamento e as contas anuais.
Quando falamos em membros externos, entenda-se: senhores de grandes empresas ou da banca. E são vários os exemplos que já existem: Alexandre Soares dos Santos (Jerónimo Martins) no conselho de curadores da Universidade de Aveiro e Antonio Saraiva (presidente da Confederação Empresarial de Portugal) no ISCTE, entre outros nomes como Ricardo Salgado, Zeinal Bava, Henrique Granadeiro, António Mexia ou Miguel Cadilhe. Fica claro que interesses podem vir a dominar o Ensino Superior Público.
A passagem a este regime também interfere nas relações de trabalho, promovendo ainda mais a precariedade com os trabalhadores a poderem ficar divididos entre duas carreiras, com condições diferentes, mantendo-se os mais antigos no regime público e os novos contratados no âmbito privado. Hoje, no plano laboral, a contratação precária continua a atingir muitos professores, não havendo renovação dos quadros docentes. Também o pessoal não docente das instituições é assolado por este problema.
Os custos continuam a afastar muitos deste grau de ensino. As propinas são uma barreira muito visível. A estas, somam-se outras despesas: transportes, alimentação, habitação, livros, fotocópias ou outros materiais. O sistema de Acção Social Escolar é insuficiente.
Um estudo da investigadora Luísa Cerdeira, da Universidade de Lisboa, diz-nos que Portugal é o quinto país do mundo onde fica mais caro estudar no Ensino Superior, em comparação com a mediana de rendimentos de um conjunto de 16 países analisados. Tendo em conta o valor das propinas e os custos de frequência, uma família portuguesa gasta, em média, cerca de 63% da mediana de rendimento familiar para custear o Ensino Superior. Dados do Instituto Nacional de Estatística (INE) também indicam um aumento de 75% na despesa das famílias com a Educação nos últimos 10 anos. Hoje esta discussão irá à Assembleia da República, com um diploma proposto pelo PCP para proibir o aumento das propinas no Ensino Superior Público.
A necessidade de mais investimento faz-se sentir nas instituições. Existem infraestruturas para melhorar e falta de condições pedagógicas para ultrapassar.
Urgem medidas políticas para o Ensino Superior Público. Caso contrario, a sua qualidade estará posta em causa e será um grau de ensino cada vez mais só para alguns.
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