«Foi ontem [terça-feira] publicada uma portaria conjunta (Ministério das Finanças e Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública) que, na senda daquela que tem sido a posição do Governo, não resolve qualquer problema dos trabalhadores da administração pública e cria a ilusão de melhoria de condições de trabalho», afirmou a Frente Comum dos Sindicatos da Administração Pública (CGTP-IN), num comunicado, a propósito da portaria que determina o valor da compensação pecuniária do Programa de Incentivos à Fixação de Trabalhadores do Estado no Interior.
Ao abrigo da nova portaria, que entrou esta quarta-feira em vigor, os funcionários públicos que optem por trabalhar no Interior do País recebem um incentivo de 4,77 euros por dia e mais dois dias de férias por ano, durante três anos.
Os trabalhadores da Administração Pública estão em luta esta quinta-feira, com uma greve e uma concentração, pela valorização dos salários e das carreiras. «Vamos ter certamente um grande dia nacional de luta, que será o primeiro deste género desde o início da pandemia», disse à Lusa o coordenador da Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública (CGTP-IN), Sebastião Santana. A greve realiza-se em defesa de aumentos salariais de 90 euros para todos os trabalhadores, da valorização das carreiras, da revisão da Tabela Remuneratória Única, pela revogação do SIADAP e em defesa de melhores serviços públicos. Segundo o coordenador da Frente Comum, a paralisação deverá sentir-se mais nas autarquias, nas escolas, nos tribunais e na Segurança Social. Os professores não vão fazer greve, mas têm uma manifestação durante a manhã e vão juntar-se à concentração nacional, à tarde. O pré-aviso de greve não abrange o sector da saúde devido ao contexto pandémico, mas Sebastião Santana espera que os trabalhadores possam participar em acções neste dia. «Não pretendemos agravar a situação que se vive nos serviços de saúde devido à pandemia, nem sequer emocionalmente, por isso não foi emitido pré-aviso para a saúde, apesar de estes trabalhadores terem as mesmas queixas, ou mais, que os restantes», disse Sebastião Santana. A Frente Comum anunciou uma greve da administração pública para dia 20 de Maio, em defesa do aumento dos salários e da revogação do sistema de avaliação. Em conferência de imprensa, o coordenador da Frente Comum dos Sindicatos da Administração Pública (CGTP-IN), Sebastião Santana, disse que esta «não foi uma decisão tomada de ânimo leve», antes resulta de um longo período de «falta de resposta aos problemas». Além de uma greve de 24 horas, o dia de luta nacional ficará também marcado por uma concentração de trabalhadores em frente ao Conselho de Ministros, em Lisboa. O pré-aviso de greve não abrange o sector da saúde devido ao contexto pandémico, mas espera-se que estes trabalhadores possam participar em acções neste dia. Relativamente aos restantes sectores da administração pública, Sebastião Santana antecipa que esta vai ser «uma greve com muito impacto», salientando que este dia de luta nacional surge perante a «falta de vontade do Governo» em negociar as propostas apresentadas por esta estrutura sindical. «O exemplo mais recente que temos de ausência de resposta é o caso do SIADAP [Sistema Integrado de gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública]», apontou o dirigente sindical, precisando que o Governo já convocou os sindicatos para uma nova ronda negocial, a realizar no dia 10 de Maio, sem ter feito até ao momento uma «proposta concreta». Sublinhando que o que tem havido com o Governo não é uma efectiva negociação, mas «um simulacro», o dirigente sindical afirma ter chegado, por isso, o momento de os trabalhadores da administração pública «dizerem basta» a um processo que «à boleia da pandemia» está a «tirar direitos» e a dar «ao Governo desculpas» para «não negociar matérias». Além da revogação do SIADAP e de um aumento geral dos salários, a Frente Comum inclui ainda entre os motivos para este dia de luta a necessidade de dignificação das carreiras, a defesa dos serviços públicos e a correcção da Tabela Remuneratória Única (TRU). Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. Além da greve de 24 horas, o dia de luta ficará também marcado por uma concentração de trabalhadores em frente ao Palácio da Ajuda, em Lisboa, onde deverá decorrer o Conselho de Ministros. Segundo Sebastião Santana, deverão participar na concentração, que não será precedida de desfile, cerca de mil trabalhadores de todo o País, cumprindo as necessárias regras de distanciamento social. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença.Trabalho|
Luta nacional da administração pública reivindica melhores condições de trabalho
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Frente Comum marca greve para 20 de Maio
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«Num quadro em que os salários na administração pública não sofrem qualquer actualização digna desse nome há mais de uma década, em que se assistiu à destruição de milhares de carreiras e à não valorização de outras e perante uma política de absoluta estagnação profissional, torna-se completamente incompreensível que, não resolvendo nenhum destes problemas, se avancem medidas que apenas agravam as assimetrias que já hoje se identificam», pode ler-se no comunicado.
A Frente Comum considerou ainda que «o País necessita de políticas que promovam um efectivo desenvolvimento de todos os territórios e, naturalmente, de uma administração pública capaz de responder aos desafios colocados».
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