O Governo PS apresentou recentemente um modelo de aceleração da progressão nas carreiras do Estado que permitiria reduzir o período de tempo necessário para um trabalhador avançar na sua carreira. Desta forma, os funcionários públicos teriam acesso, mais rapidamente, a aumentos salariais tabelados.
A FNSTFPS/CGTP convocou uma greve dos auxiliares de acção médica e dos assistentes técnicos do SNS para o dia 19 de Maio, destacando a necessidade de criar esta carreira e promover uma negociação efectiva. A Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais (FNSTFPS/CGTP-IN) convocou uma greve dos auxiliares de açcão médica, assim como dos assistentes técnicos do Serviço Nacional de Saúde (SNS), para esta sexta-feira, dia 19 de Maio. A iniciativa visa pressionar as autoridades a criarem e negociarem uma carreira dos Técnicos Auxiliares de Saúde/Auxiliares de Acção Médica. Realiza-se no dia 20 de Maio uma Marcha pelo Direito à Saúde, sob o lema «Mais SNS, Melhor Saúde!». Trata-se de uma acção descentralizada, que terá lugar em Lisboa, Porto e Coimbra. A iniciativa, promovida por uma Comissão Promotora que integra a CGTP-IN, a Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais, o Movimento de Utentes de Serviços Públicos (MUSP), os sindicatos dos Enfermeiros de Portugal (SEP), dos Trabalhadores da Administração Local (STAL) e dos Técnicos Superiores de Saúde das Áreas de Diagnóstico e Terapêutica (STSS), conta com o apoio de dezenas de instituições, segundo os promotores. Em greve no dia 21 de Abril, das 8h às 12h, os enfermeiros dos hospitais S. Francisco Xavier, Egas Moniz e Santa Cruz exigem a contratação dos colegas precários e o pagamento do trabalho extraordinário em dívida. «Identificados alguns problemas que persistem», os enfermeiros do Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental (CHLO), que é integrado pelo Hospital S. Francisco Xavier, Hospital Egas Moniz e Hospital de Santa Cruz, decretaram greve entra as 8h e as 12h de dia 21 de Abril, com concentração no S. Francisco Xavier às 10h, informa o Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP/CGTP-IN). No dia 6 de Março, às 11h, enfermeiras da ARS Lisboa e Vale do Tejo (ARSLVT) vão à Secretaria de Estado da Igualdade denunciar as «discriminações a que têm sido sujeitas» por exercerem o seu direito a ser mãe. Desde 2018, várias enfermeiras da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo (ARSLVT) estão a ser «prejudicadas salarialmente e excluídas da categoria de Especialistas», denuncia o Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP/CGTP-IN), em comunicado enviado ao AbrilAbril. O motivo é evidente: «terem sido mães e estarem de licença parental inicial». A jurisdição da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo (ARSLVT) abrange os distritos de Lisboa, Setúbal, Santarém e Leiria. Greve dos enfermeiros tem lugar esta sexta-feira, dia 17. A ARSLVT é uma de seis instituições em Portugal que, «inadmissivelmente», considera o Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP/CGTP-IN) ainda não agendaram reunião com o sindicato, «nem resolveram as referidas situações problemáticas dos enfermeiros». Mesmo derrotado em tribunal, o Hospital da Figueira da Foz continua a recusar-se a pagar retroactivos a Janeiro de 2018, quatro anos roubados aos enfermeiros. Greve dia 15 conta com concentração das 11h as 13h. A justa contabilização de pontos é fundamental para garantir a progressão na carreira, explica o Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP/CGTP-IN). Só assim poderá ser aplicada uma justa valorização salarial: «estamos fartos que poupem dinheiro à nossa custa!». Enfermeiros com 23 anos de exercício profissional vão voltar ao valor do primeiro salário, uma vez que a administração lhes quer retirar pontos correctamente atribuídos. Em 2018, o Hospital Distrital da Figueira da Foz, resultante do descongelamento das progressões no âmbito da administração pública, atribuiu correctamente os pontos a 23 enfermeiros que, num processo de faseamento (Janeiro de 2011, 2012 e 2013), passaram a vencer pela 1.ª posição remuneratória da então nova tabela salarial. A correcta atribuição destes pontos, teve na altura como resultado, conforme a situação individual, a progressão na tabela salarial de uma posição remuneratória. No entanto, o Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP/CGTP-IN) denuncia que a administração vem agora afirmar, através de uma informação aos 23 enfermeiros interessados (alguns com 23 anos de exercício profissional), que, a partir do presente mês de Outubro, lhe serão retirados os pontos que em 2018 tinham sido correctamente atribuídos, tendo por isso que devolver os valores «indevidamente» recebidos. Os enfermeiros pediram uma reunião com a administração e estarão hoje concentrados em protesto à porta do hospital. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. Sobre esta matéria, a atribuição de pontos e o consequente pagamento de retroactivos a Janeiro de 2018, o Hospital Distrital da Figueira da Foz (HDFF) «já o ano passado perdeu em tribunal», mas continua a cometer o mesmo erro: «só quer pagar retroativos a Janeiro de 2022», algo que os enfermeiros consideram «inadmissível». A acção de luta dinamizada pelo SEP e pelos enfermeiros do HDFF terá lugar amanhã, dia 15 de Fevereiro, com concentração entre as 11h e as 13h. Estes profissionais exigem a contagem de pontos a todos os enfermeiros promovidos às categorias de especialista e chefe entre 2004 e 2011, a contabilização dos pontos de todos os enfermeiros com vínculos precários e a contabilização de pontos por ano civil. Os trabalhadores exigem, igualmente, a justa contabilização dos pontos com retroactivos a Janeiro de 2018. «O Ministério da Saúde continua a não resolver as várias situações de inversão de posicionamento relativo entre os enfermeiros», lamenta o SEP, há várias administrações a fazer uma leitura claramente «errónea» do diploma publicado pelo Governo. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. Para além de se recusar a, democraticamente, discutir as questões mais importantes para os seus trabalhadores, através das suas estruturas representativas, a ARSLVT «não cumpre a Lei», ao não comunicar os pontos relativos à Avaliação do Desempenho. Ao não o fazer, a ARS de Lisboa e Vale do Tejo limita a consequente remuneração dos enfermeiros, assim como «a correcção de muitas injustiças». O SEP diz ter enviado dois pedidos de reunião: a 30 de Novembro - «com fundamentação jurídica que suporta o pagamento dos devidos retroactivos desde 2018» - e outro pedido a 22 de Dezembro de 2022. «Ambos sem resposta». Em greve no dia 17 de Fevereiro, os enfermeiros dos centros de saúde, DICAD e Serviços Centrais da ARS de Lisboa e Vale do Tejo vão ainda realizar uma concentração às 11h, na sede da ARSLVT (Av. Estados Unidos da América, em Lisboa). Estes profissionais exigem a «correcta e legal operacionalização da aplicação dos pontos aos enfermeiros e os correspondentes reposicionamentos remuneratórios, de todos os enfermeiros», incluindo o pagamento dos retroactivos a 2018. Os trabalhadores e o SEP exigem igualmente a vinculação de todos os enfermeiros em situação precária e a admissão de mais profissionais, «em conformidade com as necessidades assistenciais e que permita, nomeadamente, que todas as famílias tenham o seu enfermeiro de família». Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. Este problema arrasta-se no tempo, apesar de pronunciamentos de instituições como a Comissão para a Igualdade entre Mulheres e Homens (CITE) confirmarem a existência da discriminação exercida contra várias profissionais na ARS Lisboa e Vale do Tejo. A situação agravou-se: estas enfermeiras não se podem agora candidatar aos concursos por não terem sido previamente integradas na categoria de Especialista que lhes foi vedada. Em 2022, o Governo PS promoveu «mais uma discriminação» contra as enfermeiras no exercício dos seus direitos de parentalidade (gravidez de risco e licença parental inicial) ao «não pagar os retroactivos no processo de descongelamento de carreiras no SNS (Serviço Nacional de Saúde)». Por todas estas razões, uma delegação de enfermeiras da ARSLVT, com o SEP, vai deslocar-se à Secretaria de Estado da Igualdade e Migrações no dia 6 de Março, 11h, em Campo de Ourique, Lisboa, «para denunciar as discriminações a que têm sido sujeitas por exercerem os seus direitos de parentalidade». Esta acção insere-se na Semana da Igualdade, promovida pela CGTP-IN entre os dias 6 e 10 de Março. Sob o lema «Aumentar os salários para a vida mudar e a igualdade avançar!» vão ser realizadas centenas de acções em todo o País, entre protestos, plenários e concentrações em torno da questão da igualdade entre homens e mulheres. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. Os trabalhadores exigem a contratação de mais enfermeiros e a vinculação «definitiva» dos todos detentores de vínculo precário no CHLO, assim como o «fim da mobilização, casuística e sem qualquer plano, de enfermeiros entre serviços» e das «alterações, unilaterais e intempestivas, dos horários de trabalho». De igual forma, os enfermeiros querem que o CHLO proceda ao «pagamento do trabalho extraordinário e feriados em dívida» e à «justa e legal contabilização dos pontos detidos pelos enfermeiros e pagamento dos devidos retrocativos desde 2018». É necessário harmonizar do número de dias de férias entre todos os enfermeiros, refere o SEP. «É inadmissível que os enfermeiros com o designado contrato individual de trabalho tenham menos dias de férias» que os restantes colegas a desempenhas as mesmas funções. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. A marcha irá decorrer em Lisboa, às 15h, a partir do Campo Pequeno, no Porto, à mesma hora, a partir do Hospital de São João, e em Coimbra, às 11h, a partir do Centro de Saúde Fernão de Magalhães. A acção visa envolver a população em geral em torno da defesa do Serviço Nacional de Saúde (SNS), da resposta aos cuidados de saúde e dos direitos e condições de trabalho dos seus profissionais. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. Entre as principais exigências destes profissionais está a aplicação integral do Acordo Colectivo das Carreiras Gerais, a admissão de mais trabalhadores para o SNS e a concretização das 35 horas de trabalho semanal a todos os profissionais: cerca de 30 mil trabalhadores com funções específicas. A federação sindical destaca a necessidade de valorizar e dignificar a profissão, bem como fortalecer o próprio Serviço Nacional de Saúde. Esta acção de luta representa uma forma de chamar a atenção para as preocupações dos auxiliares de acção médica e assistentes técnicos. Sobre o decretar de serviços mínimos, Sebastião Santana, coordenador da Frente Comum dos Sindicatos da Função Pública (Frente Comum/CGTP-IN), garantiu, em conferência de imprensa, que os sindicatos estão «a fazer tudo para que ela seja alterada ainda antes da greve. Mesmo que não seja, a federação não vai aceitar, de maneira nenhuma, esta tentativa de limitação ao exercício do direito à greve» A Frente Comum vai «colocar em marcha as diligências que entender necessárias para que a justiça trate deste assunto»: aplicar «um conjunto de serviços mínimos, nomeadamente aos assistentes técnicos, para uma greve de um dia, que é o caso, perfeitamente absurdo». Nesse contexto, a FNSTFPS está, ainda assim, confiante que a greve terá um impacto significativo, impulsionando a criação da carreira de Técnico Auxiliar de Saúde/Auxiliar de Acção Médica e promovendo avanços na valorização das carreiras existentes. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença.Trabalho|
Auxiliares e técnicos de acção médica exigem criação da carreira
Nacional|
No próximo sábado há marcha pelo direito à saúde
Trabalho|
Enfermeiros do Centro Hospitalar Lisboa Ocidental exigem contratação de precários
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Maternidade continua a ser motivo de discriminação contra enfermeiras
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Enfermeiros da ARS de Lisboa e Vale do Tejo anunciam greve
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Enfermeiros do Hospital da Figueira da Foz em greve
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Hospital da Figueira da Foz retira pontos aos enfermeiros
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À saída da reunião em que o Governo apresentou a medida aos sindicatos (em Maio), Sebastião Santana, coordenador da Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública (Frente Comum/CGTP-IN), considerou ser uma proposta que «peca pela insuficiência absoluta, deixa de fora trabalhadores, à partida, que têm contrato individual de trabalho: uma larga fatia dos trabalhadores da administração pública, cada vez maior, que não têm contratação colectiva».
Excluídas, sem motivo, das contas do Governo PS, estavam várias carreiras no Serviço Nacional de Saúde (SNS): tanto as carreiras gerais como as dos técnicos de diagnóstico e terapêutica e enfermeiros. A falta de clarificação permitiu que diversas entidades empregadoras formulassem «interpretações próprias da lei», nada vantajosas para os funcionários, «para não garantir a igualdade de tratamento aos trabalhadores».
Mais recentemente, a pressão exercida pela Frente Comum deu frutos: o Governo PS «não só assumiu ser esse o seu entendimento» (incluir aquelas carreiras do SNS) «como se comprometeu com a emissão de circular nesse sentido». O chamado regime de aceleração é aplicável aos trabalhadores do SNS, «independentemente do vínculo jurídico, abrangidos por contratação colectiva».
Por enquanto, cerca de 350 mil trabalhadores serão, garantidamente, abrangidos pela medida. Não deixa de ser «uma solução que não é solução», considera Sebastião Santana, o Governo insiste em não mexer num regime de avaliações que «não serve»: o SIADAP.
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