Vê-se a arruada da juventude CDU nas imagens, no off do jornalista, que acompanha a campanha de ecologistas e comunistas, diz que devem ter ido arregimentar todos os jovens que encontraram, minimizando as centenas que estavam presentes na iniciativa. No final da peça, o mesmo jornalista comenta as críticas de João Oliveira ao apelo de maioria absoluta do PS, dizendo que, com amigos da geringonça como a CDU, a geringonça não precisa de inimigos.
Na quinta-feira, dias antes das eleições, as peças sobre o PS e o PSD são generosas no tempo e nos planos para se verem as pessoas presentes nas iniciativas: filma-se de modo a que se veja a massa de gente a perder de vista. Depois daqueles a que a comunicação social escolheu dar, sempre, mais tempo, surgem as peças dos outros partidos.
No caso da SIC, o bloco seguinte de notícias mostra IL, PAN e Livre. A seguir ao intervalo, passam as notícias sobre o BE e a CDU: na peça sobre o BE faz-se uma reportagem extensa sobre a arruada desse partido, generosa nos planos, exibindo o número de pessoas. Quando chega a CDU, os planos escolhidos são apenas da frente do desfile, exibem o abraço de Jerónimo de Sousa a João Ferreira, um curto excerto do discurso e uma intervenção final do jornalista.
Apesar de toda a rua estar cheia até perder de vista, não há nenhum plano que mostre a dimensão da multidão. Talvez para não incomodar a ideia que tentaram passar, durante dias, de que a CDU tinha deixado de apostar em acções de massas, e para confirmar o que escreve a jornalista do Expresso: «a notória redução da capacidade de mobilização [da CDU]».
A maior parte da cobertura noticiosa da campanha da CDU não foi sobre as suas propostas ou declarações, mas sobre putativos candidatos a secretário-geral do PCP. Nas páginas do Expresso, comparando-se prestações nesse noticiado concurso, entre João Oliveira e João Ferreira, chega-se a escrever certa altura que não deu para perceber como era João Ferreira, porque ele esteve poucos dias a fazer campanha. Provando que, nas páginas do jornal de Pinto Balsemão, pode-se ser preso por ter cão e por não ter: João Ferreira passou do único quadro do PCP que fazia campanhas sucessivas, para não se saber como ele participa nas campanhas eleitorais.
A citação, proferida esta manhã por um dirigente da IL sobre a TAP, está vertida de forma subliminar no programa deste partido, que hoje analisamos, onde se perspectiva o fim das funções sociais do Estado. «Reformar o Estado», ou seja, «emagrecê-lo», é a ideia-chave da Iniciativa Liberal (IL) às eleições para a Assembleia da República, alicerçada no raciocínio de que assim será possível um Estado «mais forte e mais capaz», e alcançar a «maximização da liberdade individual e da igualdade de oportunidades». Mas as propostas vertidas no programa dos liberais não batem certo com o argumentário. Esta manhã, um dirigente da IL dizia à Rádio Observador, num debate sobre a TAP, que os portugueses tinham de se habituar a viver sem ela. Olhando para as mais de 600 páginas do programa dos liberais, percebemos que o intuito é que nos habituemos a viver sem serviços públicos, num país mais desigual e empobrecido, e com maiores índices de precariedade laboral. Entre as propostas que concorrem para esta conclusão está o restabelecimento do banco de horas individual, por «comum acordo» entre empregado e empregador, com o horário normal de trabalho a poder esticar até «duas horas por dia, 50 por semana e 150 por ano». Na base da proposta está uma «gestão mais eficiente» das empresas, mas que na prática significa deixar de pagar o trabalho extraordinário. Quanto ao teletrabalho, o partido liderado por Cotrim de Figueiredo defende a revisão de «restrições [...] que criem obstáculos ao trabalho remoto». No plano dos rendimentos, a IL volta a propor a substituição do salário mínimo nacional pelo «salário mínimo municipal», associando a ideia de que tal fomentaria a «coesão territorial». Colocar os municípios a definir o salário mínimo «que mais se adequa à sua economia local» levaria ao aumento das desigualdades observadas a nível territorial. Os liberais sustentam a ideia no facto de o custo de vida variar bastante entre diferentes municípios do País, negligenciando, por exemplo, que nalgumas regiões o acesso a serviços públicos, designadamente à saúde, é mais limitado. Entre as condições deste salário mínimo «municipal» (ou «razoável»), a IL deixa clara a sua visão sobre as relações entre trabalhadores ou sindicatos e empresas, que, neste caso, seriam os municípios. Em resposta à possibilidade de os sindicatos poderem «ter influência sobre executivos camarários, obrigando-os a subir salário mínimo para além do que os empregadores podem pagar», a IL assume que o «risco» é «mitigado pelo facto de que as empresas podem mover-se para outras cidades, dando um incentivo aos executivos para serem razoáveis na determinação do nível de salário mínimo». Ou seja, toda uma estratégia para estagnar a evolução do salário mínimo nacional, que, qualquer que seja a região, é baixo para responder às necessidades de centenas de milhares de trabalhadores e suas famílias. O AbrilAbril detalha algumas das propostas e inconsistências dos programas eleitorais às legislativas de 30 de Janeiro. Hoje falamos das propostas do PS. Tomando o exemplo recente, em que o Governo de António Costa compensou as empresas pelo aumento do salário mínimo para 705 euros, no valor de 100 milhões, o PS apresenta no seu programa às legislativas de 30 de Janeiro a criação de um quadro fiscal para que as empresas assegurem, «a par da criação de emprego líquido, políticas salariais consistentes em termos de valorização dos rendimentos e de redução das disparidades salariais, centrado na valorização dos salários médios». Tal como o AbrilAbril tem vindo a denunciar, a compensação das empresas por um direito dos trabalhadores, além de onerar as contas públicas e comprometer o financiamento das funções sociais do Estado, é um contributo para a campanha de que a subida dos baixos salários trava a competitividade do País. O PS, que recusou ir além dos 705 euros de salário mínimo nacional (SMN) para 2022, meta que os patrões não queriam ultrapassar, volta a invocar a concertação social para o que chama de «acordo de médio prazo». O objectivo é atingir «pelo menos os 900 euros em 2026», mas fazendo depender a trajetória plurianual de actualização do SMN da «dinâmica do emprego e do crescimento económico». Depois de ter rejeitado, na Assembleia da República, uma proposta com vista a regular a sucessão das convenções colectivas, eliminando a caducidade e repondo o princípio do tratamento mais favorável ao trabalhador, o PS apela no seu programa à valorização da negociação colectiva, «através da sua promoção na fixação dos salários, na actualização das principais convenções colectivas de trabalho», e com «o objectivo de implementar sistemas de progressões e promoções, e garantindo, simultaneamente, a necessária amplitude salarial». O mesmo PS, que optou por voltar a suspender a caducidade da contratação colectiva, em vez de lhe pôr fim, defende agora a importância de priorizar a negociação colectiva, reconhecendo que ela «permite alinhar os salários com a produtividade das organizações, promovendo a melhoria da qualidade do emprego e dos salários». Outras promessas eleitorais apresentadas na esfera laboral prendem-se com as chamadas «novas formas de equilíbrio dos tempos de trabalho» e as «alterações legislativas para a Agenda do Trabalho Digno», com destaque para a possibilidade de reduzir o horário de trabalho «em diferentes sectores» através da introdução das «semanas de quatro dias». Mas também aqui encontramos incongruências, uma vez que o PS tem vindo a chumbar sucessivamente propostas como a redução geral do horário de trabalho para as 35 horas semanais, sem perda de direitos, o combate à desregulação de horários ou a consagração de 25 dias úteis de férias para todos os trabalhadores. No campo da fiscalidade, o partido de António Costa clama pelo que é de facto uma emergência nacional, mas deixa cair uma das ferramentas para lá chegar, que é o englobamento obrigatório de rendimentos (de capital, prediais e de trabalho), uma das matérias negociadas no âmbito do Orçamento do Estado (OE) para 2022, e que o PS tinha inscrito no programa eleitoral de 2019. Recorde-se, no entanto, que a proposta que o Governo apresentou na proposta de OE 2022 tinha uma abrangência simbólica, já que apenas era obrigatório o englobamento da compra e venda de acções para os contribuintes situados no último escalão do IRS, ficando todo o restante rendimento, incluindo o especulativo, livre da obrigatoriedade de ser englobado. O PS prevê «dar continuidade ao desenvolvimento de mecanismos que acentuem a progressividade do IRS» e concluir a revisão de escalões, matéria em que também não foi tão longe quanto necessário, tendo em conta que o desdobramento dos escalões proposto no Orçamento (3.º e 6.º) deixava de fora os rendimentos até 1000 euros brutos, ou seja, não aliviava os contribuintes de mais baixos rendimentos. Voltando à participação do Estado na valorização dos salários pagos pelo sector privado, o PS volta a puxar pela medida do IRS Jovem, «abrangendo mais jovens, durante mais anos», prevendo-se, à semelhança do que foi a sua proposta no Orçamento, que a intenção seja eliminar o limite máximo de rendimentos para aplicação da isenção. O PS, que vem adoptando truques para adiar a regionalização, como a eleição das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) ou a desconcentração de competências para as autarquias, acena agora com um referendo (ver caixa) à regionalização para 2024. Entretanto, compromete-se a «identificar novas competências» a descentralizar para as comunidades intermunicipais (CIM), para os municípios e para as freguesias, «aprofundando» áreas já descentralizadas e «identificando novos domínios». O PS fala na necessidade de «assegurar serviços de proximidade», quando ainda estão em falta milhares de eleitos autárquicos devido à «reforma administrativa» do PSD e do CDS-PP, que riscou do mapa nacional mais de 1000 freguesias, rurais e urbanas, afastando os eleitos das populações. Uma das promessas do PS na campanha eleitoral de 2015 era revertê-la, mas tudo tem feito para a manter na gaveta. Curioso é também que a regionalização e a coesão territorial surjam em capítulos distintos do programa eleitoral do PS, o que talvez ajude a explicar a falta de visão que ainda persiste nesta matéria. Ao longo do programa eleitoral do Partido Socialista é possível observar a capitalização de propostas de outras forças políticas, que foram negociadas ao longo dos últimos seis anos, designadamente do PCP. É o caso da redução dos preços dos passes em todo o território, da manutenção dos manuais escolares gratuitos (medida que o PS tem feito depender da devolução no final de cada ano lectivo, a partir do 1.º Ciclo) e da «progressiva gratuitidade da frequência de creche». Mas também a redução dos impostos sobre as pequenas e médias empresas, «acabando definitivamente com o Pagamento Especial por Conta», e o aumento extraordinário das pensões, com retroactivos a 1 de Janeiro. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. Taxar menos os que mais têm. Com o argumento de querer «pôr o País a crescer», a Iniciativa Liberal coloca entre as suas prioridades a introdução de uma taxa única de IRS de 15%, admitindo que o processo comece de forma gradual, com duas taxas de 15% e de 28%. Ao mesmo tempo, propõe a redução do IRC, de 21% para 15%, e a eliminação da derrama estadual, assim como a privatização das poucas empresas estratégicas que restam ao País, como a TAP, a CGD e a RTP. Quanto ao Serviço Nacional de Saúde, a proposta da IL é que ele evolua para um sistema onde o financiamento é público, mas a prestação pode ser pública e privada, continuando assim a engordar as empresas que se dedicam ao negócio da doença. Neste sentido, a IL pretende retirar da Lei de Bases da Saúde a exigência de que a gestão privada dos hospitais públicos tem de ser «excepcional», «supletiva» e «temporária. Entre outros objectivos, os liberais colocam a possibilidade de recuperar parcerias público-privado (PPP), como no caso dos hospitais de Loures, Braga e Vila Franca de Xira. Com base no demagógico argumento da «liberdade de escolha», a IL propõe uma «reforma do sistema» de Educação pela alteração do «financiamento do Estado para o financiamento do aluno», descapitalizando a Escola Pública e colocando mais uma vez o Estado a comparticipar escolas privadas ou sociais. O chavão da «igualdade de oportunidades», que a Iniciativa Liberal tanto usa na campanha eleitoral às legislativas de 30 de Janeiro, esbarra na proposta de acabar com a dependência de avaliações do Ensino Secundário para entrada no 1.º ciclo do Superior. Os liberais defendem que seja atribuída às instituições de Ensino Superior a «liberdade e responsabilidade para determinar os seus métodos de admissão (incluindo testes de aptidão, vocacionais ou outros)». Medida que seria um recuo no caminho da democratização do ensino. A «reforma do sistema de pensões», ou, simplesmente, a descapitalização da Segurança Social, é outra das propostas da IL, com «a introdução de um pilar de recapitalização baseado na eliminação da taxa social única para os empregadores», ao mesmo tempo que se mantém a «manutenção obrigatória» da TSU dos trabalhadores. Ou seja, uma parte dos descontos seria feita para a Segurança Social e a outra parte para um fundo, que a IL designa por «novo pilar no sistema nacional de pensões de reforma». Os liberais admitem a possibilidade de, adicionalmente, existirem incentivos fiscais às entidades empregadoras que decidam voluntariamente fazer contribuições adicionais para este fundo, cuja entidade gestora só teria a obrigatoriedade de pertencer ao sector público estatal «em momento inicial». Uma espécie de jogo bolsista, através do qual a IL pretende fazer acreditar que as reformas dos trabalhadores ficarão mais seguras do que no solidário mecanismo de transferência de rendimentos de contribuintes activos para reformados. O partido de Cotrim de Figueiredo escuda-se na preocupante evolução demográfica no nosso país, com cada vez menos trabalhadores do que reformados e pensionistas, quando a receita seria, por exemplo, diversificar as fontes de financiamento da Segurança Social. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença.Nacional|
IL: «Temos de nos habituar a viver sem» serviços públicos
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PS faz depender aumento dos salários de mais benefícios fiscais para as empresas
«Mais justiça social»
A promessa da regionalização
Capitalizar propostas alheias
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Quando se analisar o aparecimento e crescimento de forças neoliberais e de extrema-direita, como a Iniciativa Liberal (IL) e o Chega, será importante abordar o papel determinante que a comunicação social teve nesse processo. Desde a dinâmica sensacionalista, que levou a dar um espaço gigantesco a um partido com um discurso xenófobo, racista e fascizante, à criação de um caldo ideológico hegemónico neoliberal.
A história ideológica dos jornalistas está inscrita até nos títulos da forma como se organiza a informação jornalística. Antigamente, havia uma secção de «trabalho» nos jornais, rapidamente tornou-se na de «economia», posteriormente passou a chamar-se «negócios».
Actualmente, em antena, sucedem-se comentadores de sentido único que nos falam sobre os «criadores da riqueza nacional» quando se referem ao patronato.
Parece, nesse mundo hertziano, que os patrões pagam salários por caridade e que não é o trabalho que cria riqueza: Deus sonha, os patrões criam o universo, a partir do cotão que retiram do umbigo, e, por bondade, dão umas esmolas aos trabalhadores. Dão pouco, porque sabem que eles têm de ser pobrezinhos para serem honrados.
A IL pode ter, até agora, apenas um deputado no Parlamento, mas há muito que tem já maioria absoluta nas direcções dos órgãos de comunicação nacional.
Em matéria de pluralidade, há poucas novidades nos órgãos de comunicação social em Portugal: a esmagadora maioria deles é propriedade de grupos capitalistas que usam esses meios para melhor influenciarem a sociedade. Também não é novidade o facto de a esmagadora maioria das direcções editoriais serem escolhidas para melhor repetirem esses mantras.
Aquilo que é menos analisado em Portugal é a espécie de «consenso jornalístico» que se formou para tentar apagar, na realidade social, as forças anti-capitalistas da CDU, e estabelecer como pensamento único a aceitação das teses neoliberais sobre a economia. Como se a escolha económica não fosse política, e que essa decisão não decorresse da existência de um conflito de interesses entre várias classes sociais. Para a ideologia dominante, só existe uma economia: aquela que privilegia o capital em relação ao trabalho, e toda a opinião em contrário é um resquício de ideologias anquilosadas.
Não é novidade que os directores de informação, de redacções em que muitos jornalistas ganham próximo do salário mínimo, queiram que os seus ordenados, muito mais elevados, paguem poucos impostos. O que é novo é terem – à força da repetição infinita das fábulas liberais – ganho a hegemonia de grande parte dos jornalistas para essas teses.
Para essa aceitação acrítica das teses neoliberais muito contribui a precarização do trabalho que vive a quase totalidade dos jovens trabalhadores, em que os jornalistas se inserem. As sucessivas «reformas estruturais» pioraram os serviços públicos. Um jovem trabalhador precário vê o Estado Social por um canudo: não tem contrato sem termo, não tem direito sequer a subsídio de desemprego, não precisa normalmente de ir ao Serviço Nacional de Saúde, a idade da reforma está longe, e o único contacto que teve com os serviços públicos é a Escola Pública que sucessivos governos se esforçaram por degradar. Não é de admirar que haja algum campo para as teses contra o Estado Social para quem tem pouco acesso a ele.
O combate ao neoliberalismo tem de ser feito não só do ponto de vista eleitoral, mas do ponto de vista de uma luta pela hegemonia das ideias, exigindo a criação de instrumentos próprios para intervir também em termos de canais alternativos de comunicação social.
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