Foi na passada quinta-feira que, no âmbito do seu Roteiro Ecologista, o Partido Ecologista Os Verdes fez uma avaliação in loco dos efeitos da asfaltagem dos acessos às praias da Fonte da Telha, em plena duna primária.
O processo levado a cabo pela Câmara Municipal de Almada, em 2020, trouxe de imediato preocupações aos ecologistas, que através do seu grupo parlamentar questionaram o Ministério do Ambiente e da Acção Climática (MAAC). Passado praticamente um ano, recorda o PEV num comunicado, tanto o MAAC, como a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDR-LVT) e a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) reconheceram que «a intervenção naquele local não cumpria os instrumentos de gestão territorial em vigor e afectava a Reserva Ecológica Nacional». Em Julho desse ano, acrescentam, o então ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes, dizia mesmo que o asfalto deveria ser removido.
O ordenamento do trânsito e o acesso às praias da Fonte da Telha foram o argumento usado pela Câmara Municipal de Almada, liderada por Inês de Medeiros (PS), para avançar com a empreitada. Três anos depois, constata-se uma «total desadequação da referida intervenção na dinâmica dunar e costeira».
Um dos pareceres foi emitido pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e obriga o Município a corrigir os acessos à praia da Fonte da Telha, asfaltados com material betuminoso, em plena zona dunar. A Fonte da Telha, no concelho de Almada, integra a Rede Ecológica Nacional e é uma área contígua à Paisagem protegida da Arriba Fóssil da Caparica. Ainda assim, e ao arrepio também dos instrumentos de ordenamento do território em vigor, em particular do Programa de Ordenamento da Orla Costeira Alcobaça – Cabo Espichel, foi objecto de asfaltamento com material betuminoso no mês de Junho, tornando a zona, segundo alguns ambientalistas, ainda mais vulnerável. A obra foi chumbada pela Comissão de Coordenação de Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDR/LVT) e pela APA, em cujos pareceres se refere que a mesma afecta uma área de Reserva Ecológica Nacional e viola o plano de ordenamento da orla costeira e o Plano Director Municipal de Almada. Como tal, a autarquia é obrigada a corrigir a obra realizada nos acessos à praia da Fonte da Telha, devendo, segundo parecer emitido pela CCDR, «submeter um projecto de requalificação do troço em causa, suportado num estudo bem fundamentado, contemplando, de forma integrada, os pressupostos previstos no Programa da Orla Costeira Alcobaça – Cabo Espichel (POC-ACE) e no PIP [Plano de Intervenção de Praia] da Fonte da Telha». Entretanto, continua a decorrer um processo de contra-ordenação contra a autarquia por alegada violação dos planos de ordenamento e legislação ambiental. Paralelamente, e perante queixa apresentada pelo PCP, o Ministério Público tem em curso uma investigação por alegado «crime ambiental grave» por parte da Câmara Municipal de Almada. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença.Local|
Câmara de Almada obrigada a retirar asfalto da Fonte da Telha
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O PEV salienta que «não só essa dinâmica está a proceder à destruição do tapete de alcatrão, com a consequente dispersão dos seus componentes (hidrocarbonetos) ao longo da duna primária e das praias, como a circulação e afluência de trânsito se mantém tanto ou mais caótica».
As dinâmicas dunar e das marés «vão fazendo o seu trabalho». Por um lado, começam a destruir parte da estrada e barreiras de retenção da areia, por outro, a areia dunar vai invadindo parte da estrutura, refere-se na nota, onde se alerta para o «aumento da vulnerabilidade do sistema ecológico de grande valor que é este cordão dunar, pondo em risco também pessoas e bens».
O PEV insiste que a Fonte da Telha tem de ser alvo de uma intervenção integrada, que reduza a densidade do edificado, limite a circulação automóvel e recupere a função do cordão dunar primário, «fundamental para fazer face à progressiva subida das águas do mar», de modo a proteger toda esta zona costeira.
Acrescenta que este é só um exemplo de como o processo de transferência de competências de gestão do território, nomeadamente de zonas críticas, como é o caso da orla costeira, para as autarquias se tem revelado «desastroso», denunciando o recente licenciamento de mais um equipamento de restauração «exactamente sobre a zona intervencionada».
A Fonte da Telha, no concelho de Almada, integra a Rede Ecológica Nacional e é uma área contígua à Paisagem protegida da Arriba Fóssil da Caparica.
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