Governo insiste em desresponsabilizar o Estado do Ensino Superior Público

No último mês o Governo procurou, junto dos «parceiros» do sector do Ensino Superior, discutir os chamados «contratos-programa de desenvolvimento no novo modelo de financiamento». Este novo modelo, que integra alterações no que ao financiamento alocado às instituições diz respeito, é acompanhado de enorme propaganda já que, para não se dizer que o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior quer transferir as suas responsabilidade de financiamento para as regiões autónomas, as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) e as instituições privadas, foi anunciado um reforço de financiamento para a Universidades e Politécnicos de 138 milhões de euros, mais 10,7% em comparação com as dotações base para o Ensino Superior definidas no Orçamento de Estado para 2023.

Diz-se propaganda porque além de uma transferência de responsabilidades no financiamento, o passo dado é colocar o Estado como a entidade que financia menos cada Instituição de Ensino Superior. Recorrendo a termos estrangeiros, o Governo classifica os contratos-programa de desenvolvimento matching funds, o que poderia ser lido como um «vende-se», uma vez que o Governo passaria a financiar apenas um terço do valor do contrato, sendo o restante dinheiro assegurado por outras entidades.

Colocam-se então várias questões. A primeira é como é que se salvaguarda a independência científica das instituições, já que os provados quererão ver o seu investimento compensado e a única forma de o ser é moldando as instituições e o que nelas é leccionado e investigado mediante os seus interesses económicos? Uma segunda questão é saber então com que dinheiro irão às regiões autónomas, as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) ou autarquias proceder aos investimentos?

Para já sabe-se que tanto o Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP) como o Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos (CCISP) não gostam da ideia. Para o CRUP a proposta não parece ser exequível, e o CCSIP diz que «Conhecendo o tecido económico e associativo que opera em território nacional, perspectiva-se que não seja possível garantir o financiamento por esta via, o que poderá prejudicar a implementação deste tipo de contratos». 

Parece então que o PS quer avançar na mercantilização do Ensino Superior público e depois de muita contestação ao actual Regime Jurídico das Instituições Ensino Superior que prevê a passagem de universidade a fundações públicas com regime de direito privado, agora o Governo, como a boa política neoliberla dita, quer entregar tudo ao grande capital.