Numa reunião realizada no dia 3 de Abril, há quase dois meses, com a administração da Museus e Monumentos de Portugal (MMP), empresa pública que gere 38 museus e monumentos de 21 cidades, já se encontravam apurados, supostamente, «todos os pagamentos em falta relativamente ao trabalho suplementar e ao trabalho em dia feriado» que ainda eram devidos aos trabalhadores, relata a Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais (FNSTFPS/CGTP-IN).
A partir de 1 de Setembro os museus passam a ser gratuitos o dia inteiro aos domingos e feriados. Na discussão do OE 2023 PS e IL tinham votado contra uma medida que obrigava o Estado a cumprir com as suas responsabilidades. Agora Governo coloca a responsabilidade nos turistas. É um grande avanço no que à fruição e acesso universal à cultural diz respeito. A partir do dia 1 de Setembro os museus, palácios e monumentos nacionais serão gratuitos o dia inteiro, ao invés de o serem apenas durante a manhã. A medida foi anunciada pelo ministro no dia 14 de Julho no programa Grande Entrevista, dia em que o PCP voltou a apresentar a proposta para o efeito. Certo é que não foi a primeira vez que os comunistas apresentaram essa proposta. Ainda durante a última sessão legislativa, no quadro da discussão do Orçamento do Estado de 2023, o PCP tinha apresentado uma praticamente semelhante, mas no entanto PS e IL votaram contra, enquanto que o PSD se absteve. A verdade é que é com estranheza que se viu o ministro a anunciar alegremente a medida, já que o partido do seu Governo, meses antes não a quis. Para o Governo, no entanto, a medida não é por princípio, mas sim economicista, já que a ideia passa por uma «revisão da bilhética» e fazer depender a fruição cultural do que os turistas estrangeiro pagam. Segundo Adão e Silva 70% dos visitantes dos museus portugueses são estrangeiros e, dos 30% de visitantes portugueses, só 15% é que paga bilhete inteiro, tudo o resto tem descontos muito significativos, de 50 a 60%. Desta feita, consegue-se ver que a visão do Governo é ligeiramente diferente da visão da proposta do PCP. Para o PCP a gratuitidade dos museus, palácios e monumentos nacionais sob tutela da Administração Central aos domingos e feriados deveria ser gratuita para todos os cidadãos residentes em território nacional e financiada através de verbas do Orçamento do Estado e não de uma volatilidade do turismo. Ou seja, a ideia passava pelo Estado assumir as suas responsabilidades e não passá-las para outros. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença.Cultura|
Museus gratuitos o dia inteiro aos domingos e feriados, mas não de forma estrutural
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Este processo de regularização «estaria encerrado ainda no mês de Abril». Até ao momento, a poucos dias do final de Maio, a MMP ainda não pagou as horas extra e dias feriados trabalhadas pelos seus trabalhadores desde Novembro de 2023.
Perante esta situação «insustentável», os trabalhadores e a federação sindical afecta à CGTP-IN convocaram uma greve nacional dos trabalhadores de todos os serviços da MMP, exigindo o pagamento da remuneração que está a ser negada a estes profissionais.
Forçados a tomar medidas drásticas, os trabalhadores exigem também, nesta acção de luta, «a necessidade da valorização do trabalho prestado em dias feriado; o cumprimento do horário de trabalho e dos seus limites máximo legais; pela valorização da carreira profissional de Vigilância e Portaria».
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