Conselho Económico e Social afasta reformados

Transformar em indignação «o sentimento de injustiça» pelo afastamento do CES é a tarefa da Confederação Nacional de Reformados, Pensionistas e Idosos (MURPI), depois de o Conselho Económico e Social ter decidido pela sua exclusão, esta segunda-feira. «A apreciação do recurso do MURPI a esta decisão foi apreciada ontem no Plenário do CES, sem que esta Confederação tenha tido informação da data da sua realização», denuncia num comunicado enviado ao AbrilAbril. 

Para a estrutura de reformados e de pensionistas, o facto de o recurso ter sido rejeitado com 39 votos contra, nove a favor e seis abstenções «não iliba o Presidente do CES da sua deliberada intenção de afastar esta Confederação deste órgão». O MURPI adianta que «não se registaram alterações das organizações em presença relativamente a momentos anteriores», tendo mudado a opção do antigo secretário de Estado do Trabalho, Luís Pais Antunes, «de determinar que o MURPI deixou de ter representatividade para este efeito». 

A confederação rejeita ter perdido representatividade, insistindo que se tratou de uma «deliberada opção pela desvalorização do que representa uma Confederação com mais de 100 associações de reformados, pensionistas e idosos», e recordando que foi a longa intervenção e ligação aos problemas do público que representa que lhe permitiu ter assento no CES. 

Agora, apesar de o CES deixar de contar com a voz do MURPI, este defende que «continuará a dar voz no País aos direitos dos reformados, pensionistas  e idosos».  

Presidente do CES, por proposta do PSD, desde Julho de 2024, Luís Pais Antunes assumiu o cargo de secretário de Estado do Trabalho nos governos liderados por Durão Barroso e Santana Lopes. Conforme estipula a Constituição da República, o Conselho Económico e Social «é o órgão de consulta e concertação no domínio das políticas económica e social», que «participa na elaboração das propostas das grandes opções e dos planos de desenvolvimento económico e social e exerce as demais funções que lhe sejam atribuídas por lei».

«A lei define a composição do Conselho Económico e Social, do qual farão parte, designadamente, representantes do Governo, das organizações representativas dos trabalhadores, das actividades económicas e das famílias, das regiões autónomas e das autarquias locais», acrescenta o texto constitucional.