Cerca de uma centena de dirigentes, activistas e profissionais de estruturas culturais e sindicais participaram nesta acção que culmina o processo de subscrição e divulgação da posição política «Um horizonte para a Cultura. 12 eixos para uma viragem na política cultural. Sobre o OE 2017», dinamizada pela plataforma Cultura em Luta.
No final da acção, foi anunciada uma resolução que expressa três pontos: o comprometimento da plataforma com a continuidade da luta por uma viragem na política cultural; a divulgação generalizada do programa dos 12 eixos e o alargamento do número de subscritores; e a realização, em 2017, de uma jornada de luta em defesa da Cultura e por 1% do orçamento para a Cultura.
A posição política, acrescentada desta resolução, foi enviada ao primeiro-ministro e ao presidente da Assembleia da República, bem como a outras entidades, informa a organização.
Estiveram presentes delegações do Bloco de Esquerda, com o deputado Jorge Campos, e do Partido Comunista Português, com a deputada Ana Mesquita.
«Um horizonte para a Cultura. 12 eixos para uma viragem na política cultural. Sobre o OE 2017»
A plataforma Cultura em Luta lançou uma posição política com exigências para a política cultural no contexto da discussão do Orçamento do Estado para 2017.
Entre os eixos que considera fundamentais está o cumprimento da Constituição da República, que afirma o livre acesso de todos à criação e fruição culturais, e a obrigação do Estado de prover os meios necessários a esse fim, defendendo a criação de condições de acesso de todos à prática, à produção e criação cultural e artísticas.
A plataforma defende ainda a definição e construção de um serviço público de cultura em todo o território nacional, assim como o investimento na escola pública, ampliação e qualificação de uma rede pública nacional de ensino e formação artísticos, e apoio ao trabalho das colectividades populares, enquanto promotores de desenvolvimento artístico e cultural.
«Entre os eixos que considera fundamentais está o cumprimento da Constituição da República, que afirma o livre acesso de todos à criação e fruição culturais»
Reivindica um apoio público relevante à criação artística e literária, e a existência de condições efectivas de criação, divulgação, difusão e apresentação da produção nacional. Também a defesa do vasto património cultural, com a alocação dos meios financeiros, técnicos e humanos necessários, a salvaguarda do património ameaçado, assumindo-se contra a sua privatização, e a promoção da acessibilidade e divulgação plenas.
Exige a defesa do trabalho com direitos, com «o combate intransigente à precariedade e ao trabalho não-remunerado», e a redução do horário de trabalho para as 35 horas semanais para todos, assim como a melhoria efectiva das condições de vida do povo português.
«Exige assim 1% do Orçamento do Estado como patamar mínimo e 1% do PIB como patamar a alcançar gradualmente, e a garantia, em sede de orçamento, de condições para um serviço público de Cultura»
A plataforma reivindica ainda a aplicação do IVA mínimo nos serviços culturais e na compra de materiais, produtos e instrumentos necessários às actividades culturais.
Recusa a mercantilização generalizada da Cultura, a desresponsabilização do Estado, a sua turistificação e municipalização. Defende o reconhecimento «do valor sem preço da Cultura». Exige assim 1% do Orçamento do Estado como patamar mínimo e 1% do PIB como patamar a alcançar gradualmente, e a garantia, em sede de orçamento, de condições para um serviço público de Cultura, de condições para a liberdade e a diversidade culturais.
Uma proposta que não chega
A proposta do OE2017 para a Cultura apresenta um reforço de verbas em cerca de 25 milhões de euros. Este reforço resulta essencialmente da reposição de salários dos trabalhadores da Administração Pública, de indemnizações compensatórias às Empresas Públicas Reclassificadas, da integração do Teatro Nacional D. Maria II no orçamento do sector Cultura, da aplicação automática de transferências previsivelmente maiores dos Jogos da Santa Casa, da contribuição para o audiovisual e da taxa do cinema, e da reposição de verbas não executadas em 2016 no campo dos apoios às artes.
A plataforma considera a reposição dos salários uma importante medida, mas lembra que esta medida é de carácter geral, não podendo ser interpretada «como um esforço específico de investimento na Cultura».
«A plataforma afirma que existem algumas medidas pontuais positivas, mas a sua existência "não anula a constatação de que o orçamento a cargo do Ministério da Cultura é insuficiente para estancar e reparar a degradação da actividade cultural"»
Também entende que o aumento das indemnizações compensatórias, a aplicação automática de transferências de receitas alheias à acção do Governo, a integração do D. Maria II no orçamento do sector da Cultura e a reposição de verbas não executadas, que muita falta fizeram à actividade artística em 2016, não podem ser vistos como medidas de reforço orçamental.
A plataforma afirma que existem algumas medidas pontuais positivas, mas a sua existência «não anula a constatação de que o orçamento a cargo do Ministério da Cultura é insuficiente para estancar e reparar a degradação da actividade cultural e das vidas dos que nela se empenham». Considera, assim, que esta é uma proposta de orçamento «incapaz de estabelecer e cumprir um rumo de democratização e de valorização da Cultura», lembrando que «as imposições externas em relação à condução da política económica e orçamental, a chantagem do défice e da dívida externa» não podem continuar a impedir o futuro dos portugueses.
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