O Governo quis levar a descentralização administrativa ao debate quinzenal desta tarde, com o primeiro-ministro a prometer um reforço das competências das autarquias já no próximo mandato, que se inicia no final do próximo ano. António Costa anunciou o objectivo de colocar as autarquias a gerir 19% das receitas públicas até ao final da legislatura.
Jerónimo de Sousa introduziu três questões ao debate sobre medidas de estímulo ao desenvolvimento regional: a concretização da regionalização, a reposição das freguesias extintas pelo anterior governo e uma política de desenvolvimento económico sustentado, liberta dos constrangimentos impostos actualmente ao País.
«É possível uma verdadeira política de coesão, mantendo os constrangimentos ao País?»
Jerónimo de Sousa
O secretário-geral do PCP lembrou duas propostas do partido: a fixação do salário mínimo nacional nos 600 euros já em Janeiro, assim como a reposição do direito à reforma após 40 anos de trabalho. Costa assumiu que o valor deve ficar pelos 557 euros, a proposta que o Governo levou à concertação social, tal como se comprometeu com o BE, e anunciou que o Governo vai apresentar uma solução para as longas carreiras contributivas até Janeiro.
No final da próxima semana, será votado um projecto de resolução apresentado pelos comunistas a recomendar ao Governo a fixação do salário mínimo nos 600 euros já em Janeiro, tal como também defende a CGTP-IN.
Novo presidente da CGD: «nova fase» ou «ameça ao serviço público»?
Como já vem sendo hábito, o debate acabou por derivar para as alterações na administração da Caixa Geral de Depósitos (CGD). A novidade veio da bancada do BE, de onde Catarina Martins revelou que não está de acordo com a nomeação de Paulo Macedo para a presidência executiva da CGD.
«Paulo Macedo pertence ao grupo daqueles que procuraram degradar os serviços públicos»
Heloísa Apolónia
Esta posição contrasta com as declarações da passada sexta-feira, em que a coordenadora do BE salientou que «já apresentou declaração de rendimentos várias vezes» e disse esperar que se abra uma «nova fase» no banco público.
Já «Os Verdes» consideram que o nome de Paulo Macedo é uma «ameaça» ao serviço público que deve desempenhar a Caixa, pelo contributo que deu nos últimos anos para o ataque aos serviços públicos, do qual foi protagonista como ministro da Saúde do anterior governo.
À direita, nada de novo
A ex-ministra e líder do CDS-PP voltou à carga com o tema, tentando rejeitar as «contas maquilhadas» no banco público durante a vigência do governo em que participou. No entanto, não foi capaz de rejeitar as acusações de António Costa de que o anterior governo maquilhou a situação financeira para encenar a «saída limpa». «Mal foi a saída limpa, o País sujou-se no BES e no Banif», concluiu o primeiro-ministro.
«Como se recorda houve quem quisesse privatizar a CGD, total ou parcialmente»
António Costa, respondendo a Pedro Passos Coelho
Passos Coelho também quis explicações do primeiro-ministro sobre a demissão de António Domingues, assim como do plano de recapitalização do banco público. Assumindo que a experiência com a equipa demissionária da CGD «não correu bem», Costa afirmou que «a única preocupação é manter a Caixa 100% pública, um pilar sólido para o nosso sistema financeiro, ao serviço das famílias e da economia».
Contribui para uma boa ideia
Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz.
O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença.
Contribui aqui