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Discussão do Orçamento do Estado para 2018 na Assembleia da República

1,6 milhões de pensionistas vão ter aumento extraordinário

O aumento extraordinário das pensões, à semelhança de 2017, é a principal medida do Orçamento do Estado para 2018 (OE2018) para a Segurança Social. O PSD, que queria cortar 600 milhões, afinal está de acordo; o PCP avança novas propostas.

O aumento real das pensões de reforma é uma reivindicação das organizações de reformados e pensionistas
CréditosJoão Relvas / Lusa

À semelhança do ano passado, os pensionistas que menos recebem vão ter um aumento extraordinário, entre seis e dez euros, em Agosto – abrangendo cerca de 1,6 milhões de reformados e pensionistas. O ministro do Trabalho e da Segurança Social lembrou, na sua primeira intervenção no debate na generalidade do OE2018, que o PSD e o CDS-PP apresentaram no seu programa eleitoral um corte de 600 milhões de euros nas pensões em pagamento.

O embaraço à direita provocou um longo incidente parlamentar, em que os deputados do PSD e do CDS-PP tentaram fazer o impossível: negar o corte com que se comprometeram em Bruxelas.

Questionando o ministro Vieira da Silva, Diana Ferreira (PCP) colocou em cima da mesa as propostas do seu partido para o sector. Os comunistas querem que o Governo assuma o compromisso de acabar com o corte de 10% ao fim de seis meses de atribuição do subsídio de desemprego. Apesar de este corte ter sido parcialmente retirado em Junho, ainda afecta um conjunto de trabalhadores desempregados.

Acabar com a dupla penalização nas reformas antecipadas

Mas também no que diz respeito às longas carreiras contributivas, tanto o PCP como o BE pediram medidas para corrigir as penalizações que sentiram os trabalhadores com longas carreiras e que se reformaram antecipadamente.

As altas taxas de desemprego durante os anos do governo do PSD e do CDS-PP empurraram muitos trabalhadores para a reforma antecipada, face à situação em que se encontravam, sem quaisquer rendimentos, com o duplo corte – pela antecipação e pela aplicação do factor de sustentabilidade.

Ainda em matéria de pensões, a deputada comunista destacou a reposição do pagamento por inteiro do subsídio de Natal no próximo ano. Diana Ferreira também questionou Vieira da Silva sobre as medidas previstas para garantir a autonomia e a independência das pessoas com deficiência.

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