Aumentos reais para pensões até 857 euros em 2018

A taxa de inflação média dos últimos 12 meses em Outubro, sem habitação, fixou-se em 1,2%, divulgou hoje o Instituto Nacional de Estatística. Este indicador é utilizado para a actualização automática das pensões e do Indexante de Apoios Sociais (IAS), que tem efeito sobre quase todas as prestações sociais.

A lei prevê que seja utilizada a taxa de inflação registada em Dezembro ou, não estando disponível quando a portaria for publicada em Diário da República, a que seja conhecida a 30 de Novembro – o valor divulgado hoje.

Isto significa que o IAS deve passar dos actuais 421,32 euros para 428,48 euros. Assim, todas as pensões até duas vezes o IAS (856,96 euros, em 2018), vão ter um aumento de 1,7% – a taxa de inflação mais 0,5 pontos percentuais.

Este é o primeiro aumento real desde que a lei actual foi aprovada, em 2006, para as pensões abaixo desse limite e que não beneficiaram do aumento extraordinário de Agosto deste ano (acima de 635,14 euros).

Para os pensionistas que recebem entre 2 IAS e 6 IAS (2570,88 euros) o aumento será igual à inflação – o que significa que, pela primeira vez desde 2006, não vão perder poder de compra. Para quem recebe acima desse valor, a actualização será igual à inflação menos 0,25 pontos percentuais, ou seja, de 0,95%. Para estes, é a primeira actualização desde 2009.

Aumento extraordinário em Agosto  para quem recebe até 588 euros

Se o Orçamento do Estado para 2018 for aprovado sem qualquer alteração ao aumento extraordinário previsto para Agosto do próximo ano, o que é expectável, isto significa que os pensionistas que recebem até 588 euros vão receber nessa altura o que faltar para chegarem a um aumento de seis ou dez euros face ao que recebiam em Dezembro de 2017 – já depois da actualização automática, em Janeiro.

Ou seja: em Janeiro é feita a actualização automática para todos, de acordo com as regras que constam da lei. Para quem recebe até 588 euros, o aumento será inferior a dez euros e, portanto, vão ter um novo aumento em Agosto para cobrir a diferença para esse valor.

No caso das pensões que foram actualizadas entre 2011 e 2015 – ao contrário das restantes, que foram congeladas pelo governo do PSD e do CDS-PP – o aumento extraordinário é até seis euros e processa-se de maneira idêntica, em Agosto.

Também há subida no RSI e no subsídio social de desemprego

A subida do IAS vai ter ainda um efeito directo num conjunto de outras prestações sociais, como o rendimento social de inserção ou os subsídios sociais de desemprego e paternidade, cujos montantes estão indexados ao IAS. Terá ainda um efeito indirecto em prestações como o abono de família, cujos escalões dependem do seu valor.