|Desemprego

Mais de 6 mil não perderam o direito ao subsídio do desemprego

O prolongamento por seis meses dos subsídios que terminariam este ano, medida aprovada no Orçamento do Estado, permitiu a milhares de desempregados manter o direito a esta prestação social.

São vários os elementos que decorrem dos dados divulgados esta terça-feira pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) e pela Segurança Social. Desde logo, regista-se que a retoma da actividade económica verificada nos últimos meses, com o desconfinamento progressivo, permitiu a redução do número de desempregados inscritos nos centros de emprego, sendo que em Maio eram 402 183, menos 21 705 (-5,1%) do que em Abril.

Todavia, se é verdade que diminuíram os inscritos no IEFP, também se registou um aumento significativo de trabalhadores desempregados a receber o subsídio de desemprego. De facto, em Maio foram 276 665 as prestações de desemprego pagas, o que representa um aumento de 2,7% face a Abril, sendo este o sétimo mês consecutivo de subida.

Esta situação é consequência directa da proposta do PCP, aprovada no Orçamento de Estado para 2021, de prorrogação por seis meses dos períodos de concessão dos subsídio de desemprego que terminariam em 2021.

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Aumento do desemprego não se pode esconder com «ocupados»

O número de inscritos no IEFP não pára de crescer e se se tiver o número de desempregados que são retirados das contas oficiais por estarem «ocupados», a taxa de desemprego é hoje de, pelo menos, 10,9%.

CréditosRodrigo Baptista / Agência LUSA

Mais de um ano após o início da pandemia no País, o nível de desemprego tem registado um aumento preocupante. Circunstância que revela que as medidas mitigadoras tomadas pelo Governo foram importantes, mas insuficientes.

Veja-se que o desemprego registado pelo Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP) atingiu no total do País, no passado mês de Março, 432 851 trabalhadores, mais 1008 desempregados em relação ao mês de Fevereiro passado (+0,2%) e mais 89 090 do que em Março do ano passado 2020 (+25,9%).

Este é o número mais elevado de desempregados inscritos no IEFP  desde Abril de 2017. Não obstante, este número revela apenas aqueles trabalhadores que se encontram registados nos centros de emprego, não estando nestas contas aqueles que estão «ocupados» em formações profissionais, nem tão pouco os muitos milhares que não estão registados.

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Desemprego afectou sobretudo mais jovens e menos qualificados

Os dados avançados pelo INE confirmam aquilo que já se previa: 70% dos trabalhadores que perderam o emprego são jovens, menos qualificados e com salários mais baixos.

Jovens trabalhadores, nas ruas pelos seus direitos e pelo seu futuro
foto de arquivo Créditos

Os números disponibilizados pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) reportam-se ao período entre o fim de 2019 e o final de 2020, marcado pela crise económica e social associada à pandemia.

A precariedade, os baixos salários (dois elementos que afectam com mais incidência os mais jovens) e a falta de qualificações são os factores que mais contribuíram para que os trabalhadores perdessem o seu trabalho.

Em contraponto, os trabalhadores com vínculos mais estáveis, com mais qualificações e salários mais altos, em particular aqueles cujas funções estão associadas à tecnologia, mantiveram, em regra, o emprego. Os dados do INE revelam ainda que o apoio do lay-off simplificado terá sido decisivo para a manutenção destes empregos.


No entanto, há sete grupos profissionais que sofreram uma perda líquida de empregos na ordem dos 270 mil postos de trabalho. Entre estes estão, por exemplo, os trabalhadores de serviços pessoais, segurança e vendedores e trabalhadores menos qualificados.

Mas foram os sectores do comércio, por grosso ou retalhista, assim como das oficinas de reparação de veículos que perderam empregos, fixando-se em menos 48,3 mil postos de trabalho. Também na área dos alojamentos e hotelaria a destruição de emprego ascende a 48,1 mil empregos perdidos.

Como já foi referido, a desprotecção resultante de vínculos precários, que afecta sobretudo os trabalhadores mais jovens, é o grande factor para que estes trabalhadores engrossem, em primeiro lugar, as filas do desemprego, registando-se menos 124 mil pessoas com contratos a prazo, uma quebra de quase 18%.

Os trabalhadores com menos de 25 anos sofreram uma perda de trabalho superior a 18%, havendo ainda menos 56 mil pessoas empregadas nestas idades do que antes da pandemia.

Não obstante, há áreas em que se registou um aumento do nível de emprego, em particular em actividades intelectuais e científicas, o que abrange médicos, enfermeiros, professores e engenheiros informáticos, entre outros. São 181 mil os novos empregos criados nestas áreas, o que se traduz num aumento homólogo de quase 19%.

Recorde-se que uma das exigências da CGTP-IN desde o início da pandemia, e à qual o Governo não quis dar resposta, tem sido a da proibição dos despedimentos.

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De facto, um dos dados revelantes a considerar nesta equação é o número de «ocupados». São trabalhadores que estão integrados em programas de emprego ou formação profissional e que correspondiam no mês de Março passado a 114 146, mais 2611 do que em Fevereiro (+2,3%) e mais 29 899 do que em Março de 2020 (+35,5%).

Ora, este é o número mais elevado de ocupados por programas do IEFP desde o início de 2019. Assim, se somarmos aos desempregados registados nos centros de emprego o número de «ocupados», concluímos que, de acordo com os dados do IEFP, em Março estavam desempregadas 546 997 pessoas.

Por um lado, os números do desemprego mensalmente disponibilizados pelo IEFP não reflectem a totalidade do desemprego no País, uma vez que há muita gente desempregada que não está registada. Por outro, o número de desempregados retirados dos dados do IEFP permite concluir que a taxa de desemprego é hoje de, pelo menos, 10,9%. Número consideravelmente superior aos 6,9% das estatísticas oficiais e muito mais próximo da chamada taxa de subutilização do trabalho.

Continua a aumentar o número de casais desempregados

O número de casais com ambos os elementos inscritos nos centros de emprego aumentou 18,1% em Março  (+1069 casais) do que no mês homólogo de 2020 e mais 1% (+72 casais) em relação ao mês anterior. No total são já 6971 casais nesta circunstância.

De acordo com o IEFP, do total de desempregados casados ou em união de facto, 13942 (8,6%) têm também registo de que o seu cônjuge está igualmente inscrito num centro de emprego.

Recorde-se que o IEFP começou a divulgar informação estatística sobre os casais com ambos os elementos desempregados em Novembro de 2010, altura em que havia registo de 2862 destas situações.

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A medida permitiu que, no passado mês de Maio, 35 743 trabalhadores desempregados beneficiassem deste prolongamento. Na prática, foram mais 6265 (do que no mês de Abril) as pessoas que puderam manter o acesso a esta prestação social, realidade confirmada pelo Gabinete de Estratégia e Planeamento (GEP) do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.

Veja-se que são agora 276 665 os trabalhadores desempregados que têm acesso ao subsídio de desemprego (uma subida de 19,8% em comparação com o período homólogo), o que representa 69% do desemprego registado no passado mês de Maio. E, de acordo com as estatísticas da Segurança Social, este é o valor mais elevado desde Maio de 2015.

No que respeita ao subsídio social de desemprego inicial (dirigido a desempregados que não têm registo de remunerações suficientes para serem abrangidos pelo subsídio de desemprego), são 9471 as pessoas abrangidas. Por seu turno, o subsídio social de desemprego subsequente (dirigido aos que terminam o subsídio de desemprego e preenchem a condição de recursos) abrangeu 16 591 pessoas.

Ainda de acordo com o GEP, a maioria (58%) dos beneficiários de prestações de desemprego em Maio foram mulheres e a faixa etária dos 40 aos 59 anos representava 46,9% do total.

Não obstante, ainda na comparação com Maio de 2020, registam-se as maiores subidas das prestações processadas junto de grupos mais jovens, nomeadamente de trabalhadores com 29 ou menos anos (+21,3%) e entre os 30 e os 39 anos (+25,6%).

O valor médio do subsídio por beneficiário foi de 523,03 euros no passado mês de Maio. Segundo os dados disponíveis no site do IEFP, o desemprego registado aumentou apenas na região da Madeira (13,9%) e em Lisboa e Vale do Tejo (4,2%). As restantes regiões registaram variações negativas.

Redução do lay-off

Também se regista um decréscimo para metade do número de trabalhadores em lay-off, para um total de 7927, quando em Abril estavam 15 529 trabalhadores nesta situação, de acordo com as estatísticas da Segurança Social divulgadas esta terça-feira.

No total dos trabalhadores neste regime, em Maio, 4906 trabalhadores estavam em redução do horário de trabalho e 3021 tinham os contratos de trabalho suspensos.

São 309 as entidades empregadoras que beneficiaram desta opção no mês passado (menos 24 do que no mês anterior), assinala ainda o GEP.

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