Comissão Europeia concluiu fraude no financiamento à Tecnoforma

De acordo com a edição de hoje do Público, a polémica empresa que serviu de refúgio a Passos Coelho e seus companheiros de partido recebeu indevidamente mais de 6,7 milhões de euros de fundos europeus. A conclusão é do gabinete anti-fraude da Comissão Europeia e contraria as conclusões do Ministério Público português.

A investigação foi pedida pelas autoridades nacionais, que em Setembro do ano passado determinaram o arquivamento do processo. As investigações datam de 2012, quando as primeiras notícias de um eventual favorecimento de Miguel Relvas à Tecnoforma, quando este era secretário de Estado da Administração Local, nos governos do PSD e do CDS-PP, entre 2002 e 2004.

Relvas terá indicado a contratação da empresa a Helena Roseta, que era então bastonária da Ordem dos Arquitectos, como condição para que fossem aprovadas candidaturas ao programa Foral, tutelado pela Secretaria de Estado da Administração Local. Os eventuais crimes que tenham sido cometidos por Relvas prescreveram, pelo menos, em Janeiro de 2009.

Foi ao abrigo do programa Foral que a Tecnoforma garantiu financiamento para cursos de formação para técnicos municipais a trabalhar em aeródromos e heliportos. No entanto, três das pistas em causa não tinham qualquer funcionário, uma estava encerrada e outra não dependia da autarquia (era um aeródromo militar).

A investigação do gabinete anti-fraude da Comissão Europeia concluiu que «foram cometidas graves irregularidades, ou mesmo fraudes, na gestão dos fundos europeus» recebidos pela Tecnoforma entre 2000 e 2013. A empresa que teve o antigo primeiro-ministro como consultor imputou despesas de funcionamento regular e relacionadas com as suas operações em Angola aos projectos com financiamento da União Europeia.