justiça

A empresa do sector do papel norteia-se por «princípios de transparência, ética e respeito». Ainda assim, a Navigator ignora decisões judiciais e bloqueia (ilegalmente) o acesso a dirigentes do SITE Sul/CGTP.

O Tribunal da primeira instância de Lisboa deu razão ao SINTTAV na acção movida contra as alterações unilaterais ao Plano Clássico da Altice Cuidados de Saúde, implementadas unilateralmente pela empresa a 1 de Janeiro de 2023.

Trata-se de uma proposta que combate as possibilidades de recurso a expedientes dilatórios, reconfigurando a fase da instrução e evitando que se transforme numa espécie de pré-julgamento.

O tribunal distrital de Berlim ordenou à rede social X, ex-Twitter, a divulgação de dados para investigação sobre manipulação eleitoral. Musk, apoiante assumido da extrema-direita, é suspeito de propagar desinformação propositadamente. 

O Ministério Público acusou de homicídio o agente da PSP envolvido na morte de Odair Moniz no Bairro da Cova da Moura, na Amadora, na madrugada do passado dia 21 de Outubro. 

Numa  sentença esclarecedora, o Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa confirmou o entendimento do sindicato: faltas por falecimento familiar não descontam dos dias de descanso. 

Advogados identificados com o projeto designado Ordem na Ordem, criticam a a tomada de posição da Comissão de Direitos Humanos e da Bastonária da Ordem dos Advogados face aos acontecimentos da passada quinta-feira, em Lisboa.

Cerca de dez mil pessoas mobilizaram-se em Buenos Aires, esta semana, para exigir ao governo de Javier Milei que entregue alimentos a mais de 40 mil refeitórios populares no país, tal como decretou a Justiça.

Proposta pelo PCP, o diploma dos comunistas prevê a revogação do regime de custas decorrente do regulamento das custas processuais. «Os problemas profissionais são muito relevantes mas a justiça existe para os cidadãos, para o Estado de Direito», defendeu António Filipe.

A Associação Portuguesa de Juristas Democratas manifesta pesar pela morte do seu associado e presidente da Mesa da Assembleia-Geral, juiz conselheiro Guilherme da Fonseca. 

A procuradora-geral cubana, Yamila Ojeda, deslocou-se ao Laos e reuniu com o secretário-geral do Partido Popular Revolucionário e presidente do Laos, Thongloun Sisoulith, e com o seu homólogo e fechou um protocolo judicial que vigorará no próximo ano.

Numa altura em que o Ministério Público se encontra no centro das atenções, Amadeu Guerra sucede a Lucília Gago no cargo de procurador-geral da República. 

Apesar de não existir um prazo fixo para o Tribunal do Trabalho definir a sua sentença, o SINTTAV/CGTP-IN considera que a demora e o processo de quase três anos desde o despedimento colectivo na Altice mantém os trabalhadores na mais profunda incerteza.

Entre 2002 e 2013, onze instituições bancárias partilharam informações e concertarem os spreads que iriam aplicar junto dos consumidores no crédito à habitação, ao consumo e às empresas.

A falta de guardas prisionais levou à desactivação das torres de vigilância, onde havia um profissional em permanência. Cadeias precisam de mais 1500 guardas para vigiar quase 13 000 reclusos, diz sindicato. 

Em resposta a uma acção colectiva, o juiz Walter Lara decretou que o Ministério argentino do Capital Humano deve garantir o direito à alimentação, cumprindo cabalmente e sem demoras os programas em vigor.