Todos os partidos, à excepção do PSD, recusaram a proposta do CDS-PP para a Segurança Social, acusando os centristas de quererem abrir caminho aos privados no sistema de pensões.
Os argumentos dos deputados que compunham o anterior governo não foram suficientes para levar o parlamento a não considerar que o objectivo da iniciativa centrista visavam o referido objectivo. Durante o debate, Nuno Magalhães (CDS-PP) salientou o incentivo à poupança e o aumento da liberdade de escolha dos contribuintes que a proposta possibilita (abrindo a possibilidade de investirem «no sistema público, privado ou mutualista»). A acompanhá-lo esteve o deputado social-democrata, José Silvano, afirmando a disponibilidade para procurar soluções consensuais para as restantes bancadas.
De entre os deputados que se opuseram, a deputada Rita Rato, do PCP, sublinhou que uma das consequências deste diploma seria uma «perversão» do sistema público de pensões. Exemplo disso é o artigo 8 que prevê que as contas individuais sejam convertidas «em certificados públicos ou mutualistas ou para um regime privado». Tal significa, para a deputada comunista, «privatizar os descontos dos trabalhadores, tornando-os o alimento dos fundos privados». O PCP alerta também que entregar os descontos dos trabalhadores para especulação pode significar mesmo «o desaparecimento da pensão no futuro».
Também João Galamba (PS) questionou se o objectivo do projecto não seria socorrer o sistema privado, para que consigam as receitas que não conseguem ter, acusando ainda o CDS-PP de alimentar o pânico sobre o sistema público de pensões.
No mesmo sentido, o deputado do BE, José Soeiro, anunciou o voto contra uma «tentativa de mudar a natureza» do sistema. Considerou igualmente que a automatização da quotização a torna «praticamente obrigatória».
O deputado do PEV, José Luís Ferreira, apontou ainda as diferenças que esta proposta tem em relação ao sistema que vigora desde 2008, nomeadamente o facto de o regime público passar a ser apenas uma das ofertas.
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