Certamente todos se lembram do conto de Hans Christian Andersen sobre um rei enganado por dois comerciantes burlões que se aproveitam da sua vaidade e sobranceria, levando-o a sair sem roupas com o argumento de que só as pessoas mais inteligentes seriam capazes de ver a sua vestimenta. Ninguém se atreveu a denunciar, salvo uma criança que gritou: o rei vai nu! O povo rapidamente anuiu e começaram os gracejos.
Da estória de Andersen à realidade vai um passo de gigante. Que o digam os autores da denúncia do caso LuxLeaks, referente aos acordos fiscais secretos do governo luxemburguês com 350 multinacionais, que ontem viram as suas penas confirmadas pelo Tribunal de Recurso do Luxemburgo.
Apesar de a Comissão Europeia embandeirar em arco a adopção de medidas a favor da transparência fiscal, os dois antigos funcionários da consultora PricewaterhouseCoopers foram condenados a 12 meses de pena suspensa e 1500 euros de multa, um, e nove meses de pena suspensa e mil euros de multa, o outro.
É esta a factura a pagar pela denúncia do escândalo ocorrido entre 2002 e 2010, período em que o actual presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, foi primeiro-ministro e ministro das Finanças do Luxemburgo. Durante a governação do senhor, que no mês passado ameaçou o povo britânico com uma «factura muito cara» pela saída da União Europeia, multinacionais como a Apple, a Amazon ou a AIG pagaram menos de 1% de impostos sobre os seus lucros, lesando os estados europeus em milhares de milhões de euros.
Além de insólita, a decisão do tribunal confirma uma valente contradição, tal como denunciou ontem a Associação dos Profissionais da Inspecção Tributária. Apesar de reconhecer a intervenção dos denunciantes e alegar o interesse e o direito do povo à informação, confirma a condenação dos antigos funcionários da consultora que assessorou as multinacionais.
Mas a contradição deixa de o ser quando mais uma vez percebemos que tudo se joga no quadro dos interesses dos grandes grupos económicos e que a Justiça está simplesmente à sua mercê.
Ao mesmo tempo que casos como o LuxLeaks, o SwissLeaks ou os Papéis do Panamá se arrastam sem implicações para os que desviam verbas colossais e os desvarios do sector financeiro são pagos pelos trabalhadores e os povos, impõem-se sanções e condenam-se os que denunciam que, afinal, o rei vai nu.
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