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Panamá: Abril de luta contra a privatização da Segurança Social

Na sequência das greves e marchas das últimas semanas, outras estão previstas para este mês, anunciadas pelo movimento sindical panamenho, contra a Lei 462 sobre a Caja de Seguro Social (CSS).

Os trabalhadores panamenhos insistem na exigência de revogação da Lei 462 Créditos / PL

Dirigentes da Alianza Pueblo Unido por la Vida, como Fernando Ábrego, que é secretário-geral da Asociación de Profesores, informaram que esta quinta e sexta-feira terá lugar uma paralisação de 48 horas no sector da Educação, para exigir a revogação da lei que o governo promoveu e que foi aprovada na Assembleia Nacional.

Falando também em nome da Frente de Acción Magisterial e da Unión Nacional de Educadores, que reúne mais de 35 mil professores, Ábrego instou os pais a juntarem-se ao protesto e a participarem nos plenários previstos para explicar os danos que a nova legislação vai causar aos trabalhadores, no activo e reformados, e aos seus familiares.

Por seu lado, o secretário-geral da Convergencia Sindical, Eduardo Gil, adiantou que também haverá mobilizações em defesa da soberania nacional, nomeadamente para repudiar no próximo dia 7 a visita ao istmo do secretário da Defesa norte-americano, Pete Hegseth.

Para 24 de Abril, está prevista a realização de «uma grande marcha popular» até à Assembleia Nacional, também para contestar a lei que rege a entidade responsável pelo funcionamento da Segurança Social – abrangendo o pagamento das pensões de reforma e a prestação de cuidados de saúde –, que, no entender da aliança, aponta para a privatização e o «roubo dos recursos do povo», entregando-os à banca.

Saúl Méndez, do sindicato dos trabalhadores da construção (Suntracs), referiu que os trabalhadores do sector vão apoiar os docentes nas suas acções de protesto, bem como participar nas iniciativas que denunciam a intenção do executivo de José Raúl Mulino de reabrir a mina de cobre de Donoso (Colón), apesar da decisão do Supremo Tribunal de Justiça que, no final de 2023, decretou o seu encerramento.

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Segundo indica a Prensa Latina, Méndez exortou o povo patriota a estar alerta face ao «posicionamento cúmplice e traidor» do presidente do país, José Raúl Mulino, que cede às ameaças do seu homólogo norte-americano, Donald Trump, de retomar o controlo do Canal do Panamá, permitindo a entrada no istmo de tropas, navios e aviões do Pentágono, além da presença disfarçada de bases militares.

«Esta luta termina numa greve nacional por tempo indeterminado, até derrotar em unidade a Lei 462, por ser prejudicial aos trabalhadores e às suas famílias», disse Méndez.

Nos últimos meses, os trabalhadores panamenhos têm contestado nas ruas aquilo que classificam como «roubo do século», antes e depois da aprovação da Lei 462 no parlamento, afirmando que a iniciativa permite aumentar a idade da reforma e reduzir o valor das pensões, privatiza a CSS e entrega os seus fundos a bancos e empresas administradoras de pensões.

Também muito contestado por organizações sindicais e populares é o modelo de contas individuais que a legislação contempla, por oposição ao modelo solidário.

Na marcha que teve lugar na semana passada entre o Parque Belisario Porras e o parlamento, na Cidade do Panamá, os dirigentes da aliança voltaram a qualificar este modelo como «obsoleto e de baixo rendimento», tendo afirmado que se mostrou um «fracasso em cerca de 30 países», de acordo com estudos da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Entretanto, advogados da Alianza Pueblo Unido por la Vida apresentaram junto do Supremo Tribunal de Justiça um pedido de «inconstitucionalidade parcial» da Lei 462, recentemente aprovada.

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