Nacional

Votaram-se esta sexta-feira no Parlamento, por unanimidade, medidas positivas na introdução de maior clareza no que respeita aos apoios e subsídios dos deputados.

Foram chumbadas, esta terça-feira, propostas do PS e do BE que admitiam PPP e as do PCP que clarificavam o seu fim. Foram também aprovadas medidas de defesa do SNS e de valorização dos seus trabalhadores.

O PCP diz que os consumidores portugueses têm sido «gravemente prejudicados» pela recusa do Governo em enfrentar os grandes grupos económicos e já requereu a audição do ministro do Ambiente no Parlamento. 

O acordo alcançado entre PS, BE e PCP prevê, entre outras, a manutenção da carreira contributiva, o direito à reforma e o descanso do cuidador, que passa a poder recorrer ao apoio domiciliário.  

Foram aprovadas esta quarta-feira, em comissão parlamentar, medidas que corrigem as injustiças de décadas no Estatuto dos Magistrados Judiciais, introduzidas pelo governo de Cavaco Silva.

A DECO reafirmou, esta quarta-feira, a sua posição favorável à descida da taxa de IVA dos bens energéticos, em consonância com a proposta do PCP, a que o BE também se associou.

O MDM apela à unidade de todas as mulheres pela valorização do SNS, como factor determinante para a garantia do seu direito inalienável à saúde.

O Banco Central Europeu, no seu relatório sobre a reforma da supervisão bancária proposta pelo Governo, apresentou críticas mas reconhece «total alinhamento» com o quadro da União Europeia.

Com a manutenção de uma maioria de deputados entre PS e PSD no Parlamento Europeu mantém-se um cenário representativo de uma maioria que não defende a soberania nacional e as populações.

Foi ontem promulgado o decreto que faz regressar o Hospital de Braga ao Serviço Nacional de Saúde e à esfera pública. É o fim de uma das polémicas parcerias público-privado iniciadas por José Sócrates.

Este domingo vota-se para a eleição dos 21 eurodeputados portugueses cujo papel é decisivo na defesa do País e das populações, junto das instituições da União Europeia.

Foi recentemente aprovado no Parlamento Europeu um Plano Europeu de Pensões Pessoais cujos objectivos assentam em enfraquecer a Segurança Social pública, deixando os seus recursos à mão dos privados.

Um estudo revela que as mulheres vítimas de violência doméstica continuada e severa desenvolvem um mecanismo de sobrevivência para não serem maltratadas que aumenta o risco de desenvolverem doenças.

A dias das eleições para o PE, o AbrilAbril disseca os planos para a militarização da UE que contrariam a ideia bastante veiculada de que esta é o garante da paz na Europa e um bastião dos direitos humanos.