Há tanto por fazer

Passaram dois anos após aqueles dias 14, 15 e 16 de outubro de 2017, marcados pelos trágicos incêndios rurais que afetaram uma significativa parte das regiões centro e norte do território continental de Portugal, ceifaram a vida de 48 cidadãos e provocaram elevados danos no tecido social e económico dos 30 municípios atingidos.

Para além do irreparável dano provocado nas vidas humanas perdidas, esta catástrofe afetou 521 empresas e 4500 postos de trabalho, bem como consumiu 241 mil hectares de povoamentos florestais e matos.

O ano de 2017 foi desastroso, uma vez que já em junho o País tinha sido atingido pelos incêndios de Pedrogão Grande, dos quais resultou a morte de 64 pessoas e elevados prejuízos materiais.

A extensão destes incêndios e o alerta provocado pelos mesmos, em especial quanto ao elevado número de vítimas mortais que deles resultou, gerou na sociedade portuguesa um verdadeiro sobressalto cívico, que a Assembleia da Republica acompanhou, ao criar duas Comissões Técnicas Independentes (CTI), para avaliação de cada uma das duas referidas catástrofes.

As mencionadas comissões elaboraram dois importantes relatórios, nos quais, para além da análise das causas e suas consequências, apontou um qualificado e diversificado conjunto de recomendações, fundamentalmente dirigidas ao Governo, tendo o propósito de aproveitar estas trágicas ocorrências para se resolverem as fragilidades identificadas na nossa organização social e territorial, bem como reestruturar os sistemas de defesa da floresta contra incêndio e de proteção civil.

O Governo fez uma leitura parcial destes relatórios e, sem a adequada ponderação, resolveu concretizar algumas recomendações e ignorar outras, passando a evocar os relatórios das referidas CTI como justificação para as medidas que, entretanto, decidiu pôr em prática.

Passados dois anos, em vésperas de ser empossado o 22.º Governo Constitucional, que resultou das eleições legislativas do passado dia 6 de outubro, este é o momento para se revisitar o que foi feito e o que ficou por fazer, não esquecendo estes dois graves momentos da nossa história recente, seguramente traumáticos para toda a sociedade, mas também geradores de uma oportunidade para se adotarem as soluções políticas que se impõem.

Não é justo afirmar que nada foi feito para responder à emergência provocada pelos incêndios de 2017, tanto no ponto de vista do apoio à população afetada, como aos agentes económicos da mesma. Mas no que concerne a questões estruturais, no âmbito do ordenamento do território e do ordenamento florestal, do acelerado processo de fragilização de vastas zonas do interior do País, da urgente reestruturação do sistema de proteção civil, entre outras, as medidas adotadas representam mudanças pontuais e transitórias, que apenas conduzem a impactes de curto prazo.

«Estamos perante um território imenso (em termos relativos), massacrado nos últimos decénios pelo despovoamento, pelo envelhecimento da população residente, pela ausência de gestão florestal e pelo esvaziamento de atividades económicas, num quadro de paulatina concentração que conduziu à atual situação de características macrocéfalas e reconhecidamente insustentáveis», afirma a Comissão Técnica Independente no seu Relatório sobre os incêndios de outubro de 2017.

E acrescenta: «A situação da floresta portuguesa, maioritariamente na posse privada e segmentada em centenas de milhares de proprietários e em milhões de parcelas, obriga a um esfoço suplementar que permita valorizar as suas funções mais nobres junto da população e que crie um sentimento de elevado respeito e de profundo reconhecimento pelo papel por ela desempenhado no equilíbrio territorial».

Pode então concluir-se que há um longo caminho a percorrer, que são muitos os desafios a enfrentar, para se retirarem todas as lições que os incêndios de 2017 proporcionam.

Ao futuro Governo caberá delinear uma estratégia política ambiciosa e exigente, alicerçada no conhecimento técnico e científico, bem como na incorporação dos contributos dos partidos situados à esquerda, em particular o PCP, cuja produção conceptual e política neste (como noutros) domínios deve ser tida em devida conta.
Não é possível mais adiamentos ou adulterações conjunturais e de conveniência. Não são admissíveis mais experimentalismos, influenciados por protagonismos pessoais ou corporativos.

Quem conhece o País real sabe que o território continua vulnerável, que as zonas de risco intervencionadas no pós-incêndio estão de novo prontas para ser pasto de chamas, que o perfil climático está a mudar sendo um fator de agravamento potencial de danos, que as insuficiências organizacionais do sistema de proteção civil continuam por resolver. Tudo isto se sabe.

Assim sendo, implementem-se as soluções desde há muito identificadas, para que alguma coisa mude e não fique tudo na mesma. Até à próxima catástrofe!