Administração Local

No momento em que se inicia uma nova sessão legislativa, o STAL volta às ruas para insistir na necessidade urgente de concretizar o direito ao subsídio de risco, consagrado na lei desde 1989.

O histórico dirigente do Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local Francisco Braz morreu ontem, aos 70 anos, no Hospital Militar de Lisboa, vítima de paragem cardíaca.

Dezenas de activistas do STAL concentraram-se sexta-feira, frente à Assembleia da República, para exigir a regulamentação e aplicação deste suplemento, tal como consta da petição que subiu a plenário.

Para funções permanentes e necessidades efectivas relacionadas com o atendimento, a empresa está a pressionar os trabalhadores para celebrarem contrato com uma empresa de trabalho temporário.

Mais de 20 trabalhadores ao serviço da Parques de Sintra – Monte da Lua, com vínculo à empresa Multitrab, foram despedidos, denuncia o STAL.

As organizações sindicais têm denunciado o atraso na aplicação de medidas do plano de contingência e o insuficiente material de protecção nos vários sectores onde o trabalho continua.

Após parecer favorável à providência cautelar que estabelece a reintegração do trabalhador, este continua a não ser colocado nas suas funções.

A manifestação da função pública arrancou hoje do Marquês de Pombal, em Lisboa, pelas 15h, debaixo de chuva, com milhares de trabalhadores rumo a São Bento a exigir aumentos salariais.

A CDU acusa a autarquia de «limitar o direito à greve», uma vez que pediu aos trabalhadores para avisarem e tirarem o dia se quisessem participar na manifestação nacional de sexta-feira.

Os serviços mínimos decretados «arrasam o direito à greve», afirma o STAL, que irá lutar pela sua impugnação, sublinhando que, dias 26 e 27, haverá uma «grande acção de luta e unidade» na Resinorte.

Os trabalhadores da Parques de Sintra – Monte da Lua estarão em luta, dias 24 e 31 de Dezembro, para exigir um acordo de empresa que os valorize, aumente os seus salários e contabilize a sua antiguidade.

Os trabalhadores da Tratolixo estão em greve para exigir a negociação do acordo de empresa. Também no sector dos resíduos, os trabalhadores das empresas Resinorte e Resiestrela param nos dias 26 e 27.

O Chefe de Estado defende que se adie a regionalização, em nome da transferência de competências que o Governo do PS quer levar a cabo, e que pode comprometer a universalidade das funções sociais do Estado.

Os sindicatos têm tentado, sem sucesso, contactar o executivo da junta lisboeta, que impõe um horário que não é compatível com a vida familiar dos trabalhadores, além de não lhes pagar as horas extraordinárias.

Foi assinado um acordo entre o STAL e a câmara municipal, onde foram consagradas as reivindicações dos trabalhadores do sector da limpeza.

A remunicipalização dos serviços de água e saneamento de Mafra acontece a partir de Setembro, depois de a empresa Be Water, que explorou o serviço público desde 1994, receber mais 21 milhões de euros. 

A estrutura sindical acusa a administração da Águas do Porto de manter a situação há cerca de 2 anos, «sem que da parte da Câmara Municipal haja qualquer intervenção» para lhe pôr fim.

Mais de cem trabalhadores da Parques de Sintra-Monte da Lua em greve manifestaram-se segunda-feira por aumentos salariais e o fim da precariedade. Dirigiram-se depois ao Ministério das Finanças.