António Mexia

A investigação ao triângulo EDP, BES e ex-governantes, mais do que confirmar a alegada teia de corrupção, deixa à vista o prejuízo da alienação de um sector estratégico para o País. 

A multa inicial por ter cortado o fornecimento de luz e gás a 32 consumidores, «sem razão aceitável», era de 355 mil euros. Reconhecimento da infracção permitiu à eléctrica poupar metade do valor.

O relatório final confirma o pagamento de rendas excessivas, em particular à EDP (apesar da omissão de 581 milhões), mas passa ao lado da responsabilidade política nacional e da UE na alienação de um sector estratégico.

A «opção política» do desenho dos contratos de aquisição de energia (CAE), em 1996, atribuiu à EDP uma «renda por 20 anos» e foi uma das garantias de rentabilidade com vista à privatização da empresa.

O secretário de Estado da Energia disse esta quarta-feira no Parlamento que podem não existir mecanismos para acabar com as rendas excessivas e que elas devem ser vistas à luz do tempo em que foram criadas. 

O BE anunciou uma comissão de inquérito parlamentar sobre os casos de promiscuidade entre o poder político e o poder económico, mas a proposta acabou por se centrar nas rendas do sector eléctrico.

O presidente executivo da EDP ganhou mais de 2,2 milhões de euros em 2017, entre remunerações e prémios. A empresa teve os maiores lucros desde 2011, no ano passado, ultrapassando os mil milhões de euros.

A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) estima que a EDP ganhou mais 510 milhões de euros com o regime dos Custos para a Manutenção do Equilíbrio Contratual (CMEC), suportado pelos consumidores de electricidade nos últimos dez anos.

O regulador da electricidade quer que a EDP diferencie a imagem da oferta regulada do mercado liberalizado. A energética responde que têm de ser os consumidores a pagar, apesar dos lucros de quase 10 mil milhões de em dez anos.

Os dados que a Deco utiliza num artigo da revista Proteste Investe, sobre disparidades salariais, escondem uma realidade bem mais grave: se fossem contabilizados os trabalhadores subcontratados, o diferencial seria muito superior.

Trabalhadores dos call centers da EDP, contratados pela empresa de trabalho temporário Randstad, fazem uma greve de 48h para exigir um verdadeiro aumento salarial e melhores condições de trabalho.