Assembleia da República

A Lei da Nacionalidade volta ao Parlamento com a discussão dos projectos do BE, PCP, PAN e Livre. Em comum têm a consagração do direito de solo (jus soli), mas há diferenças nas propostas. 

As jornadas parlamentares do PCP focam-se na regionalização, na defesa dos serviços públicos e em medidas como a das creches para todas as crianças, a redução do IVA da energia para 6% e o aumento das pensões e dos salários.

É urgente investir no SNS para a contratação e formação de profissionais e aquisição de meios materiais de modo a responder ao acompanhamento da mulher e sua família na gravidez, no parto e no pós-parto.

A promoção do anti-comunismo, as falsificações históricas e a difusão de ideias mistificadoras constituem um verdadeiro ataque à democracia e à promoção do populismo e das forças reaccionárias.

O debate quinzenal evidenciou o desconforto dos partidos à direita do hemiciclo com políticas de subida de rendimentos, bem como a fraca resposta do Governo à falta de profissionais na Saúde e a Educação.

O Parlamento iniciou, esta sexta-feira, funções e o novo Governo do PS toma posse hoje, quando se colocam grandes questões nacionais e a persistência de problemas estruturantes aos quais urge responder.

O acesso indiscriminado das secretas a registos de comunicações voltou a ser chumbado pelo Tribunal Constitucional, que deu razão ao pedido de fiscalização pedido pelo PCP e subscrito por PEV e BE.

O reforço do financiamento e a sustentabilidade da Segurança Social foram temas fortes do debate com os seis líderes partidários, esta manhã. Direita incentiva a saída do sistema público. 

«A contratação dos trabalhadores em falta» é «fundamental para assegurar a capacidade produtiva do Arsenal» e «afirmar a soberania nacional», defende o PCP, que voltou a questionar o Governo a este respeito.

Questionado pelo AbrilAbril sobre a abertura de um museu dedicado a Salazar, Domingos Abrantes afirmou que «é difícil imaginar que se possa tratar de um museu com vista ao esclarecimento do povo português».

A Plataforma do Cinema, que agrega dezenas de estruturas do sector, repudia o chumbo às propostas de alterações à regulamentação da lei do cinema e exige respostas do Governo.

Culminou esta sexta-feira, em votação final no Parlamento, a aprovação de normas que agravam a lei para os trabalhadores, dando corpo ao acordo laboral dos patrões com a UGT e o Governo. O AbrilAbril faz o apuramento do que passará a constar da lei do trabalho.

O relatório votado por unanimidade, esta quarta-feira no Parlamento, confirma responsabilidades políticas a três níveis: conselhos de administração, supervisão e sucessivos governos de PS, PSD e CDS-PP.