Assembleia da República

O acesso indiscriminado das secretas a registos de comunicações voltou a ser chumbado pelo Tribunal Constitucional, que deu razão ao pedido de fiscalização pedido pelo PCP e subscrito por PEV e BE.

O reforço do financiamento e a sustentabilidade da Segurança Social foram temas fortes do debate com os seis líderes partidários, esta manhã. Direita incentiva a saída do sistema público. 

«A contratação dos trabalhadores em falta» é «fundamental para assegurar a capacidade produtiva do Arsenal» e «afirmar a soberania nacional», defende o PCP, que voltou a questionar o Governo a este respeito.

Questionado pelo AbrilAbril sobre a abertura de um museu dedicado a Salazar, Domingos Abrantes afirmou que «é difícil imaginar que se possa tratar de um museu com vista ao esclarecimento do povo português».

A Plataforma do Cinema, que agrega dezenas de estruturas do sector, repudia o chumbo às propostas de alterações à regulamentação da lei do cinema e exige respostas do Governo.

Culminou esta sexta-feira, em votação final no Parlamento, a aprovação de normas que agravam a lei para os trabalhadores, dando corpo ao acordo laboral dos patrões com a UGT e o Governo. O AbrilAbril faz o apuramento do que passará a constar da lei do trabalho.

O relatório votado por unanimidade, esta quarta-feira no Parlamento, confirma responsabilidades políticas a três níveis: conselhos de administração, supervisão e sucessivos governos de PS, PSD e CDS-PP.

PS, PSD e CDS-PP rejeitaram, esta terça-feira, melhores condições aos trabalhadores em horário nocturno e por turnos. Também ficou pelo caminho uma melhor protecção perante o despedimento.

Do debate desta quarta-feira no Parlamento, confirmou-se que o País precisa e pode ir mais longe no sentido de uma política garante de direitos, das funções sociais do Estado e de mais justiça social.

Pela mão de PS, PSD e CDS-PP foram, esta quarta-feira, inviabilizadas propostas que valorizavam a carreira destes profissionais.

Em dia de debate do Estado da Nação, o AbrilAbril faz a retrospectiva da legislatura em áreas fundamentais, como a Saúde e a Educação. Registam-se avanços positivos para os trabalhadores e o País, apesar das limitações que o Governo do PS decidiu impor a esse caminho.

Depois do chumbo por PS, PSD e CDS-PP dos projectos de resolução que propunham a ratificação do Tratado de Proibição de Armas Nucleares, o Conselho da Paz mostra-se combativo pelo fim deste armamento.

A proposta do PCP visando reforçar a intervenção e eficácia da ACT foi chumbada, esta sexta-feira, no Parlamento. Os comunistas pretendiam conferir «força executiva a todas as decisões» do organismo.

Os 30 mil pequenos vitivinicultores da região demarcada do Douro vêem hoje restauradas melhores condições para a defesa dos seus interesses.

A Comissão de Inquérito ao caso de Tancos não apurou responsabilidades políticas no furto do material militar, mas pôs a nu responsabilidades políticas e militares na degradação do Exército.

Em várias escolas do País registam-se pressões para a devolução dos manuais escolares «limpos», sob pena de os alunos terem de os pagar ou serem impedidos deste direito no ano lectivo seguinte.